Moção de apoio à lei que endurece pena para participante de racha

O vereador Adilson Roza (PTB) apresentou na sessão desta terça, 22 de abril, a moção legislativa 077/2014, de apoio à Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), aprovada pela Câmara Federal no dia 15 de abril. A moção será encaminhada à presidenta Dilma Roussef, que deverá sancionar a lei, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
Segundo o documento, a lei aumenta a pena para a prática do racha em vias públicas, sem vítimas, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos. Se o racha resultar em morte, a pena é de reclusão de 5 a 10 anos. Na prática do racha, esses agravantes serão aplicados mesmo se o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.
O vereador Adilson Roza cita, ainda, “que o projeto também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos se o homicídio culposo ao volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado. As penas administrativas aumentam em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas.
Adilson Roza lembra ainda que os dados do Ministério da Justiça indicam que as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%. Essas
multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil. Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.

Texto: Adriana Palumbo