Projeto prevê envio de multas de trânsito por e-mail

   Motoristas poderão optar por receber multas e outras notificações de infrações de trânsito por e-mail. A medida está prevista no projeto de lei (PL 6440/13) do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) em tramitação na Câmara dos Deputados.
   Conforme a proposta, o proprietário do veículo ou infrator só poderá optar pela notificação por meio eletrônico, quando disponível no órgão de trânsito. Quem fizer a opção, deverá manter seu cadastro eletrônico atualizado junto ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal e será considerado notificado no primeiro mês após a inclusão da informação no sistema.
   O projeto remete ao Contran a definição dos procedimentos de notificação eletrônica, observado o devido processo legal e as demais disposições do Código de Trânsito Brasileiro.
   Relator na Comissão de Viação e Transportes, que já aprovou o projeto, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) diz que a notificação eletrônica vai facilitar a vida do motorista.
   "Ele, se cadastrando no sistema, receberia por e-mail esta notificação. Isso vem ao encontro da modernidade, da tecnologia. Portanto, quebrando e rompendo barreiras da burocracia."
   O projeto foi bem recebido pela presidente da Associação dos Departamentos de Trânsito, Sawana Leite.
   "Seria a otimização do trabalho, agilidade para o proprietário do veículo ter conhecimento do que está acontecendo com seu veículo e uma resposta mais imediata. Acelerará, sim, o processo de defesa como também o conhecimento do proprietário esse avanço da tecnologia."
   O projeto que prevê a opção pela notificação eletrônica das infrações de trânsito será analisado, agora, na Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa tramitar no Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados