O encontro reuniu mais de cem agricultores municipais que tiveram a oportunidade de ouvir e interagir durante as palestras.
O Gerente Regional da Fazendo Estadual, Mario César Assink falou sobre a emissão da nota fiscal, o Auditor Fiscal da Receita Federal, Luiz Spricigo sobre Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, o Auditor Fiscal da Receita Federal, João Luiz Feldhaus falou sobre Contribuição de Produtos e Aposentadoria e o Assessor de Movimento Econômico da Amures, Adilsom de Oliveira Branco, sobre ME e a importância da nota fiscal de produtor rural. João Feldhaus falou sobre os benefícios para o Segurado Especial (produtor rural sem empregados) forma que é constituída a maioria das famílias agricultoras do município, e a parcela de 2,3 % contribuição para previdência social, que da direito ao agricultor a aposentadoria antecipada, para mulheres aos 55 anos e homens aos 60.
Luiz Spricigo informou sobre as declarações de ITR, e os benefícios para o município. O agricultor provando, através das notas, que a terra é produtiva, vai pagar menos imposto, e ainda, caso aja uma área de preservação permanente (APP) ou área de interesse econômico o proprietário legaliza a área e fica isento do valor, mas a área fará parte do valor do terreno.
“O ITR deve ser declarado pelo valor de mercado da propriedade, por exemplo, se o município tiver uma fiscalização própria, todo recurso arrecadado vai ser destinado a ele, trazendo assim melhorias para as famílias locais” comentou Spricigo.
Em um apanhado geral sobre as dificuldades encontradas pelos agricultores, os palestrantes informaram sobre a importância das documentações. Mario Assink deu mais informações sobre nota fiscal, não apenas para as regularizações, mas também em beneficio próprio do agricultor. “É hora de o produtor trabalhar em prol de produtor”.
Agnes Samantha - Assessoria de Imprensa
Associação dos Municípios da Região Serra
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