Informe do Legislativo Lageano

Brinquedos adaptados nas escolas de Lages

A execução de um levantamento minucioso sobre o número de crianças com deficiências físicas que frequentam as escolas públicas municipais de Lages e, posteriormente, a implantação de brinquedos adaptados nestes educandários é sugerida ao Poder Executivo pelo vereador Gerson (PMDB) na moção 222/2014.
Para o proponente, atender esta demanda significa avançar significativamente na inclusão social das crianças. “Queremos que todos os playgrounds e salas de jogos das escolas municipais tenham brinquedos adaptados, permitindo não só a diversão, a brincadeira, mas, sobretudo a socialização e a integração das crianças com deficiência, o que proporcionará um futuro melhor para todos”, defende o vereador no documento encaminhado ao prefeito Elizeu Mattos e à secretária de Educação, Marilimia Costa Coelho.

Conscientização sobre o danoso uso do crack

O cumprimento da Lei de Combate ao Crack (nº 3592/2009) é o objetivo da moção legislativa 225/2014, apresentada pela vereadora Aida Hoffer (PSD) ao prefeito Elizeu Mattos (PMDB). Além de estabelecer o 1º de Outubro como o Dia de Combate ao Crack em Lages, a lei - proposta na Câmara por Aida - determina ao Executivo a promoção de debates e palestras de conscientização nas escolas e em locais públicos, com a participação da sociedade e do Conselho Municipal Antidrogas (Comad). No entanto, tal iniciativa não vem sendo cumprida.
Aida destaca o aumento do consumo do crack nos últimos anos, além de seu notório poder de destruição. Esta droga é mais potente do que as outras substâncias químicas e leva apenas 12 segundos para chegar ao cérebro e causar sensação de euforia. Tal efeito é poderoso e rápido, sendo que na falta da substância o usuário se torna agressivo, sendo que muitos apelam para o uso da violência para roubar e até matar (ou morrer) em troca de dinheiro para alimentar o vício. Doenças pulmonares e circulatórias também são sintomas comuns do uso do crack.

Homenagens ao esporte na Câmara de Vereadores

Duas homenagens propostas pelo vereador Jones Paulo (PSB) foram realizadas na Câmara de Vereadores de Lages na noite de segunda-feira (29). Os atletas do Esporte Clube Internacional de Lages Futebol 7 e o halterofilista Victor Ramos Medeiros receberam placas de congratulações por recentes conquistas.
A equipe do Inter de Lages F7 conquistou no dia 21 de setembro a primeira edição da Copa Santa Catarina, disputada em Garopaba. O Inter saiu vitorioso dos cincos jogos que participou, com 18 gols marcados e apenas três sofridos. Este foi o primeiro título de âmbito estadual da equipe, que pretende disputar ainda o Campeonato Catarinense e a Copa do Brasil.
Já Victor Ramos Medeiros conquistou o seu quinto título brasileiro de powerlifting (soma dos movimentos Agachamento, Supino e Terra) até 100kg. Victor também apresenta em seu currículo dois títulos sul-americanos e campeonatos mundiais. De 18 a 23 de novembro, o halterofilista lageano vai defender o Brasil e seu status de campeão do mundo em Las Vegas, estado do Nevada, nos Estados Unidos.

Implantação do programa “Faculdade de Medicina Solidária”

Diante da observação dos noticiários onde há uma ampla discussão sobre problemas na saúde, não só em Lages, mas em todo o país, os vereadores Vone Scheuermann (PSC), Elói Bassin (PROS) e Pastor Mendes (PROS) encaminharam a moção legislativa 224/2014, aprovada na sessão legislativa de terça-feira (30), sugerindo ao prefeito Elizeu Mattos e a secretária municipal de Saúde, Cristina Subtil, a implantação do programa “Faculdade de Medicina Solidária”.
No documento, os parlamentares alegam que, embora os governos Federal, Estadual e Municipal tenham anunciado grandes investimentos, a população vem sofrendo principalmente com a falta de médicos. Um dos fatores para essa falta é o alto valor cobrado pelas universidades particulares, onde muitos estudantes sonham em cursar uma faculdade de medicina, porém não tem condições de arcar com os custos. Outro fator é que mesmo em cidades com bons salários, muitos médicos acabam se formando e migrando para cidades maiores.
Destacaram também o fato de recentemente o Governo Federal ter implantado o programa Mais Médicos, trazendo profissionais cubanos para trabalharem no Brasil com a tentativa de diminuir esse déficit. Outra medida anunciada seria o tempo de formação dos médicos de seis para oito anos, no qual os médicos recém-formados teriam que prestar atendimento obrigatório de, pelo menos, dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS), este último o governo voltou atrás.
Para os vereadores, fatores como esses poderiam ser considerados de grande impacto no aumento do número de médicos atendendo no sistema público de saúde, mas há um longo caminho a percorrer.
Para Vone, alternativas podem ajudar a diminuir este problema, como uma Lei Municipal em vigor na cidade de Camargo, no Rio Grande do Sul, onde a faculdade de medicina é oferecida gratuitamente aos alunos, desde que depois de formados trabalhem por pelo menos cinco anos no município, atendendo no sistema público de saúde recebendo um salário simbólico, vindo minimizar o problema da falta de médicos.
Acreditando ser uma boa medida a ser adotada em Lages, os legisladores encaminham cópia da lei vigente na cidade gaúcha para que o executivo municipal realize estudos no sentido de que em Lages também possa existir algum programa neste sentido. Confira na íntegra a lei já em vigor na cidade de Camargo no RS no endereço http://camaralages.sc.gov.br/noticias/index/?id=4089

Fiscalização e pontos com acessibilidade nas vias a serem construídas

Preocupado com o fato de que a infraestrutura da cidade esteja voltada para as necessidades de acessibilidade de deficientes físicos, intelectuais, idosos e com mobilidade reduzida, o vereador João Chagas (PSC) encaminhou ao prefeito Elizeu Mattos a moção legislativa 223/2014, aprovada na sessão de terça-feira (30), solicitando fiscalização nas obras que estão sendo executadas e também nos projetos que estão sendo desenvolvidos para que todos contemplem a lei 10.098/2000 “Lei de Acessibilidade”.
“Queremos que contemplem aspectos como: rampas para cadeirantes, calçadas com indicações “Podotactil” que indicam obstáculos e desvios, e que haja fiscalização por parte da secretaria competente. Isso é fazer valer os direitos das pessoas, valorizando-a e reconhecendo o seu papel na sociedade”, destaca o vereador.

Nova jornada de trabalho na docência das séries iniciais

O objetivo do projeto de lei complementar 021/14, de origem do Executivo e aprovado por unanimidade na Câmara, é a inclusão da jornada de trabalho de 10 horas semanais no artigo 28 da Lei Complementar 353/2011.
Tal disponibilização de horário se faz necessária para suprir a hora atividade dos professores que atuam na área I e II, correspondentes aos anos iniciais e finais ou ciclos correspondentes do Ensino Fundamental. Esta hora atividade conforme a Lei 11.738/2008 é de 1/3 da carga horária a qual o professor atua. Segundo a justificativa da matéria, existe dificuldade para a contratação de professores dentro das cargas horárias estipuladas na legislação atual, motivo que sustenta a inclusão da jornada de dez horas semanais.