Para formular uma denúncia, o consumidor deve apresentar a nota fiscal ou o orçamento, onde estejam discriminados, sem rasuras, os valores abusivos praticados pelo comerciante
O setor de fiscalização do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) continua atento aos preços praticados pelos comerciantes de telhas, vidros, lonas e para-brisas de automóveis, que são os produtos mais procurados pelos que foram atingidos pela chuva de granizo ocorrida na segunda-feira (13). “Estamos atendendo cerca de 30 reclamações por dia. Mas quando vamos verificar as acusações, muitas delas se mostram inconsistentes”, explica o diretor de Atendimento e Fiscalização do Procon, Juarez Pereira da Silva.
Para formular uma denúncia, o consumidor deve apresentar a nota fiscal ou o orçamento, onde estejam discriminados, sem rasuras, os valores abusivos praticados pelo comerciante. Segundo Juarez, sem uma prova documental, que comprove a ação ilegal, não é possível agir.
Nos casos em que a denúncia for comprovada, a equipe de fiscalização fará uma notificação e encaminhará o processo administrativo ao Departamento Jurídico, que tomará as medidas previstas em lei e que podem variar entre multa, apreensão da mercadoria ou interdição do estabelecimento comercial. Para efetuar quaisquer reclamações, denúncias ou solicitar orientação, o consumidor deve se dirigir ao Procon, na rua Martinho Nerbas, 29, Centro, telefone (49) 3229-2752.
(Foto: Sandro Scheuermann)
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