Administração municipal ouve a comunidade sobre a alienação de terreno público

Com a venda do terreno, a sugestão do governo municipal é a amortização da dívida junto ao LagesPrevi e o investimento em outros programas na área da saúde e educação, por exemplo 

Diversas instituições e entidades, como a Associação Empresarial de Lages (Acil), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Lages, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Observatório Social e União das Associações de Moradores estiveram representadas em reunião com a administração municipal nesta sexta-feira (20) pela manhã para tratar da alienação de bens públicos e, em específico, de uma área na avenida Dom Pedro II, ao lado do terminal rodoviário Dom Honorato Piazera.
O projeto com a proposta de venda desse bem foi encaminhado para a Câmara de Vereadores em regime de urgência e tem até 45 dias para ser analisado. O objetivo do encontro foi debater e ouvir o que a comunidade pensa em relação ao assunto e dar mais clareza ao processo jurídico-administrativo. A prefeitura vai aguardar o posicionamento desses representantes para definir se continua ou não com a proposição na Casa Legislativa.
O prefeito interino Toni Duarte, acompanhado pelos secretários de Administração, Pedro Marcos Ortiz, da Fazenda, Mateus Lunardi, e o procurador-geral do Município, Maurício Batalha, esclareceu sobre a atual situação financeira e, em especial, a busca pelo equilíbrio da dívida previdenciária com o LagesPrevi e o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Com a venda do terreno, a sugestão do governo municipal é a amortização dessa dívida e o investimento em outros programas na área da saúde e educação, por exemplo.
Em 2012, o saldo devedor inicial era de R$ 26 milhões. O pagamento foi parcelado e a prefeitura paga mensalmente cerca R$ 300 mil. “Esse recurso poderia ser aplicado em ampliações de Ceims (Centros de Educação Infantil Municipal), pavimentação e melhorias na saúde”, exemplifica Toni. Outro ponto levantado foi a destinação daquela área. Para a administração municipal, o espaço pode ser mais bem utilizado com a instalação de empresas e auxiliar no desenvolvimento econômico da cidade com geração de empregos e renda.
Assim como a maioria, o presidente da Acil, Luiz Spuldaro, avaliou positivamente a iniciativa e considerou importante a discussão com a comunidade. Ele deve levar a conversa para reunião do Fórum das Entidades na próxima semana para se posicionar sobre o fato. A presidente da CDL, Rosani Pocai, preferiu não opinar. Diferentemente fizeram os vereadores da bancada de oposição, que afirmaram ser contra a venda do imóvel. Houve questionamentos e contribuições sobre o que fazer em relação ao terreno.
Sobre o terreno: Esse terreno já foi doado ao Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi) e em outra oportunidade a uma empresa privada para construção de um shopping. Com o não cumprimento do objeto proposto, o imóvel voltou para o município.

(Foto: Nilton Wolff)