Pela nova regra, não é possível aditar renovações de contratos de financiamento estudantil para estudantes de instituições de ensino superior que reajustaram suas mensalidades acima de 6,41%.
Cimadon explica que as associadas ao Sistema ACAFE utilizam como critérios para atualização dos valores das mensalidades, a Lei das Anuidades Escolares (Lei 9.870/1999), que leva em conta os custos reais de inflação, como energia elétrica, aumento de salários, e outros componentes, o que ultrapassa o índice oficial de inflação (6,41%).
“Não há, no entanto, até a presente data, alusão ao índice de 6,41% em atos normativos, inclusive nos parâmetros de composição das mensalidades determinados pela Lei das Anuidades Escolares (Lei 9.870)”, afirma.
Diante do cenário, o Sistema ACAFE está articulado com os demais órgãos que aglutinam instituições de ensino superior, especialmente o segmento Comunitário, buscando negociação perante o MEC. “As organizações educacionais brasileiras foram surpreendidas com essa decisão. Queremos negociar e precisamos chegar a uma acordo para que as instituições não sejam penalizadas”, asseverou Cimadon.
MB Comunicação Empresarial/Organizacional
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