Contribuintes devem estar atentos e evitar pagamento duplo de guias do INSS

A orientação, conforme Sandra Mara, vale para os empreendedores individuais cadastrados através do Portal do Empreendedor, seja formalizados pelo Empreender ou pelo Sebrae 

O Programa Empreender Lages comunica aos contribuintes Microempreendedores Individuais (MEI) que dobrem atenção diante do recebimento, via Correios, de um carnê de recolhimento de taxas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Previdência Social. A gerente de Micro e Pequena Empresa, Sandra Mara Abreu Griebler, avisa que o contribuinte que utiliza os serviços do Empreender Lages e já compareceu para renovar seu alvará municipal de localização e funcionamento, assim como para emitir sua Declaração de Imposto de Renda (I.R.), teve suas guias de recolhimento do INSS emitidas no instante do atendimento, na própria Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
“Portanto”, diz ela, “mais uma vez, a exemplo do ano passado, pedimos que os empreendedores não paguem as guias em duplicidade, pois irão receber o carnê por correspondência. Devem pagar somente uma das cobranças. O sistema digital não consegue identificar a quitação de um dos emissores e evitar que sejam efetuados dois pagamentos de uma mesma guia. É um cuidado que depende do contribuinte”, declara.
A orientação, conforme Sandra Mara, vale para os empreendedores individuais cadastrados através do Portal do Empreendedor, seja formalizados pelo Empreender ou pelo Sebrae. Fica a critério do contribuinte pela qual das duas guias optar a pagar, o que não deve é pagar em duplicidade. O INSS é recolhido em 12 parcelas. Mesmo assim, caso o equívoco aconteça e seja identificado pelo cidadão, poderá acionar a Delegacia da Receita Federal, de segunda a sexta, das 13h30min às 17h, explicar a situação e reivindicar o ressarcimento das parcelas já pagas em duplicidade, entretanto, é um processo moroso e burocrático, conforme detalha Sandra Abreu.
A gerente acredita que, em Lages, cerca de 3.500 contribuintes do MEI irão receber as guias pelos Correios. “Em 2014, os contribuintes receberam uma carta-correspondência, mas neste ano estão chegando diretamente as guias, da Receita Federal”, relata. Os contribuintes podem solicitar detalhes de orientação pelo número de telefone 3224-0700. Com a contribuição do INSS, o MEI tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade e pensão.

(Foto: Sandro Scheuermann)