Os deputados Natalino Lázare (partilha de recursos - Pacto Federativo ) Luciane Carminatti (Educação), Vicente Caropreso (Saúde), Kennedy Júnior (interlocutor junto às Assembleias e instituições que possam colaborar com a proposta), Narciso Parizotto, Rodrigo Minotto e César Valduga, estão trabalhando na formatação da proposta final que será apresentada no próximo dia 15/04.
Entre as alterações sugeridas estão a divisão dos recursos - Pacto Federativo; alteração dos artigos 22, 23 e 24 da Constituição Federal; questões específicas para obter apoio popular na Saúde (+10%); federalização do Ensino Fundamental e inclusão do Inciso IV no Artigo 60 da Constituição Federal.
Após ser aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a proposta será encaminhada às Assembleias Estaduais, para aprovação de, no mínimo 14 das 27 instaladas no país e na sequência será encaminhada ao Congresso Nacional como PEC - Proposta de Emenda Constitucional. Dessa forma, tem-se a força de uma ação de origem popular (a exemplo da lei da Ficha Limpa) que, obrigatoriamente, deve ir a votação e tem chance de ser aprovada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO!!! Se você não tiver uma conta no Gmail, escolha a opção NOME/URL na aba abaixo do quadro onde escreverá seu comentario. O campo "Nome" deve ser preenchido com seu nome ou apelido e o campo "URL" com o endereço de algum site ou blog que possui, se não tiver não é necessário preencher). Clique em CONTINUAR. Depois digite o seu comentário e clique em POSTAR COMENTÁRIO. Assim que recebermos o seu comentário o aceitaremos. Muito obrigada volte sempre! Equipe Expressiva