Lei do Feminicídio é um grande avanço no combate da violência contra a mulher

Foi sancionada, na última segunda-feira, a Lei do Feminicídio – Lei 8.305, de 2014. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime de assassinato de mulher por razões de gênero entre os tipos de homicídio qualificado. Para a deputada federal, Carmen Zanotto, a medida foi um passo importantíssimo para combater uma epidemia de violência que nos envergonha perante nós e perante o mundo. Os números são alarmantes, pode-se dizer que, a cada uma hora e meia, uma mulher é morta vítima de violência doméstica no Brasil.
Uma pesquisa do instituto Patrícia Galvão e Data Popular identificou que cerca de 65 milhões de brasileiros conhecem ao menos uma mulher vítima de violência doméstica no país. O número representa 56% da população brasileira.
“Agora, toda vez que um homicídio for praticado contra uma mulher pelo fato de ela ser do sexo feminino, a pena, que era de 6 a 20 anos de reclusão, passará de 12 a 30 anos de reclusão”, ressalta Carmen.
A lei passou a entender que, quando o crime envolve uma mulher em situação de violência doméstica e familiar ou que sofreu menosprezo e discriminação pela sua condição de mulher, houve um crime de feminicídio.
Além disso, a pena desse tipo de crime também será aumentada se for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra a mulher menor de 14 anos, maior de 60 ou com deficiência; e na presença dos filhos, netos ou dos pais e avós da vítima.
“O projeto de lei tornou a morte de mulheres um crime hediondo, ou seja, sem concessão de anistia, graça, induto ou pagamento de fiança. A Lei Maria da Penha, que já era nosso orgulho, ganha um reforço para mostrar que os crimes cometidos contra a mulher devem ser combatidos com maior vigor pelo Estado”, salienta a parlamentar.
Porém, para Carmen, além da letra da Lei, também é preciso afastar da cultura brasileira um machismo há séculos arraigado, travestido na forma de piada, de comédia. “Um machismo simbólico, que prejudica uma luta fundamental para a igualdade de direitos e condições humanas de vida. Um machismo que vemos, por exemplo, na fala do ator Alexandre Frota, amplamente criticado nos sites de redes sociais. Uma fala que banaliza o corpo da mulher transforma-o em objeto, internaliza um tipo de violência simbólica que em nada contribui para a melhoria da nossa sociedade”, destaca a deputada.