Proposta de Reforma Constitucional

Em 30 dias, Fórum Parlamentar vai encaminhar proposta de Reforma Constitucional às Assembleias Estaduais

Coruja no plenário da Assembleia catarinense

Os integrantes do Fórum Parlamentar que vai tratar das Reformas Constitucionais a partir das Assembleias Estaduais, reuniram-se hoje para definir a responsabilidade de cada parlamentar e também para discutir a proposta da ação a ser deflagrada e prazo de encaminhamento. Ficou estabelecido que o deputado Leonel Pavan será o Relator Geral do Fórum e os Relatores Setoriais serão os deputados Natalino Lázare (partilha de recursos - Pacto Federativo ) Luciane Carminatti (Educação), Vicente Caropreso (Saúde), Kennedy Júnior (interlocutor junto às Assembleias e instituições que possam colaborar com a proposta), Narciso Parizotto, Rodrigo Minotto e César Valduga (alteração dos Artigos 22, 23 e 24 da Constituição Federal). Ficou deliberado que os integrantes do Fórum têm o prazo de 15 dias para elaborar a proposta que será encaminhada, em 30 dias, para aprovar em plenária.
O proponente do Fórum, deputado Fernando Coruja, sugeriu que a proposta contemple três pontos importantes: 1) divisão de recursos - Pacto Federativo; 2)alteração dos Artigos 22, 23 e 24 da Constituição Federal - Competência comum da União, dos Estados e municípios e 3) questões específicas para que se obtenha o apoio popular.
Após esse trâmite a proposta será encaminhada às Assembleias Estaduais, para aprovação de, no mínimo 14 das 27 instaladas no país e na sequência será encaminhada ao Congresso Nacional como PEC - Proposta de Emenda Constitucional. Dessa forma, tem-se a força de uma ação de origem popular (a exemplo da lei da Ficha Limpa) que, obrigatoriamente, deve ir a votação e tem chance de ser aprovada.