Informe do Legislativo Lageano

Listagem de vagas em CEIM’s gera documento

A moção legislativa 104/2015, é de autoria da vereadora Aida Hoffer (PSD). No documento aprovado durante a sessão deliberativa de segunda-feira (27), a vereadora requer que seja disponibilizada no site da Secretaria da Educação do Município de Lages e/ou no site da Prefeitura de Lages, a lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIM’s) de Lages.
Segunda a vereadora, tal medida deve contribuir com a transparência da real lista de espera para uma vaga em cada CEIM.
“Há uma grande procura por vagas em creches municipais, mas essa demanda não é compatível com o número de vagas. Infelizmente, não há estrutura física no município para acolher todas essas crianças”, disse.
O Ministério Público determinou que as famílias colocassem o nome da criança na lista de espera dos quatro CEIM’s mais próximos de sua residência, mas os pais ou responsáveis só podem ter acesso a essa lista de espera através da Escola ou da Secretaria da Educação, pois depende de uma senha. Aida explica que a maioria dos gestores dos Centros de Educação Infantil e a Secretaria da Educação não estão informando e/ou ensinando os pais a fazerem o uso dessa ferramenta, tornando-os dependentes do Poder Público para adquirir a informação.
O Portal no site da Secretaria da Educação apresenta apenas a classificação e dados da criança procurada. Não expõe para os pais a classificação com os nomes dos que aguardam por uma vaga. “A ferramenta torna-se ineficaz”, conclui.

Concurso de redação sobre a temática Violência Contra a Mulher

Na moção legislativa 124/2015, os vereadores Prof. Domingos, Luiz Marin, Adilson Roza, Gerson dos Santos, João Chagas, Juliano Polese, Aida Hoffer, David e Adilson Appolinário por meio da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Contra a Mulher sugere às autoridades educacionais de Lages a realização de um concurso entre os estudantes das Unidades Escolares, sobre a temática da violência contra mulher.
O objetivo é conscientizar e alertar os jovens sobre o combate à violência. A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é estruturante da desigualdade de gênero.
O concurso poderá envolver todos os estudantes das escolas, seguindo os diferentes níveis escolares, com tarefas específicas para cada nível, como por exemplo: desenhos e frases para o Ensino Fundamental e redação sobre o tema, para o Ensino Médio.
“O assunto deve ser bastante debatido dentro das salas de aula. Esse concurso deve aguçar ainda mais o interesse dos jovens em entender e estudar ainda mais o sobre o assunto”, explicou Domingos.

Mais fiscalização em terrenos baldios é solicitada

Os terrenos em desuso pela população e de propriedade privada que se encontram em estado de abandono, sem a devida limpeza, podem estar com os dias contados. A medida proposta pelo vereador pastor Mendes (PROS), na moção legislativa 125/2015, que visa intensificar a fiscalização nessas áreas e multar o proprietário que não fizer a devida manutenção em seu terreno, tem por objetivo tornar a cidade mais limpa e a população mais segura.
“Temos em nossa cidade diversos terrenos baldios abandonados, servindo de depósitos de entulhos, lixo colaborando com a proliferação de animais peçonhentos e colocando em risco a vida de moradores vizinhos”, explica Mendes.
Desta forma, o vereador pede para que seja intensificada a fiscalização destes terrenos, e que seus donos sejam notificados e providenciem a limpeza destes locais e que mantenham sempre limpos.

Obras das arenas multiusos são questionadas

No requerimento 65/2015, o vereador Marcius Machado questiona o secretário de Desenvolvimento Regional, João Alberto Duarte sobre as obras das arenas multiusos, que apresentaram problemas estruturais, entre elas a da Escola Melvin Jones, bairro Morro do Posto e da Escola Jorge Augusto Neves Vieira, bairro Tributo.
No documento o vereador quer saber se o atual secretário possui algum engenheiro responsável para fiscalizar as obras, se sim o vereador solicita o parecer técnico apresentado para liberação das arenas supracitadas. Marcius quer saber ainda quais são os problemas estruturais apresentados nas áreas multiusos.
Por fim, qual a data e quais medidas foram adotadas para garantir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência tutelados pelo artigo 37, caput da Constituição Federal, bem como o artigo 16, caput, da Constituição do Estado de Santa Catarina em que os atos da administração pública de qualquer dos Poderes do Estado obedecerão aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Sistema de informações para usuários do transporte público

A disponibilização de uma informação de qualidade com os horários e o itinerário dos ônibus aos usuários do transporte público é de extrema importância para eficiência da rede de transportes. Desta forma, o vereador Anilton Freitas (PTB), apresentou a proposta 69/2015 solicitando a implantação de cronograma de horário e itinerário de transporte coletivo em todos os pontos de ônibus do Município.
Ele defende a proposta como sendo uma necessidade dos usuários.“Muitos usuários de transporte coletivo não conhecem os horários dos ônibus. Essas placas contendo os horários dos ônibus permitirá que o usuário possa programar melhor seu horário, evitando longas esperas nos pontos”, explicou.