O Relator do Fórum do Pacto Federativo recebe as propostas de alteração da Constituição

Os relatores setoriais do Fórum do Pacto Federativo, presidido pelo deputado Fernando Coruja, deputados Natalino Lázare (partilha de recursos - Pacto Federativo ) Luciane Carminatti (Educação), Vicente Caropreso (Saúde), Kennedy Júnior (interlocutor junto às Assembleias e instituições que possam colaborar com a proposta), Narciso Parizotto, Rodrigo Minotto e César Valduga, entregaram hoje ao deputado Leonel Pavan, relator geral, as cinco propostas que vão compor a Proposta de Emenda Constitucional que será encaminhada ao Congresso Nacional, alterando o Pacto Federativo.
Entre as alterações sugeridas estão a divisão dos recursos - Pacto Federativo; alteração dos artigos 22, 23 e 24 da Constituição Federal; questões específicas para obter apoio popular na Saúde (+10%); federalização do Ensino Fundamental e inclusão do Inciso IV no Artigo 60 da Constituição Federal.
O relator geral do Fórum,Leonel Pavan, vai apresentar no dia 13.05 a redação final que será levada ao Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para votação. Em seguida a proposta será encaminhada às Assembleias Estaduais, para aprovação de, no mínimo 14 das 27 instaladas no país e na sequência será encaminhada ao Congresso Nacional como PEC - Proposta de Emenda Constitucional. Dessa forma, tem-se a força de uma ação de origem popular (a exemplo da lei da Ficha Limpa) que, obrigatoriamente, deve ir a votação e tem chance de ser aprovada.
Coruja sugeriu que os parlamentares que participam do Fórum do Pacto Federativo levem ao conhecimento do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que estará em nosso estado no próximo dia 08.05, a proposta que está sendo elaborada na Assembleia Estadual.