Trata-se de ação do programa Empreender Lages e do Setor de Fiscalização Tributária da prefeitura
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda oferece uma série de serviços em apoio ao microempreendedor individual (MEI). Recentemente, integrantes da Orquestra Sinfônica de Lages receberam 26 processos de formalização e alvarás isentos de pagamento por meio do programa Empreender e do Setor de Fiscalização Tributária. A solenidade de entrega, com a presença do secretário Juliano Chiodelli, ocorreu no domingo (26) à tarde, na Fundação Cultural de Lages (FCL).
Na lista de auxílio burocrático oferecida estão a abertura da empresa, alterações de endereço ou de atividades, emissão de alvarás, declaração de impostos de renda, emissão de guias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e baixa da empresa, caso necessário. Tudo isso gratuitamente.
A gerente de Micro e Pequenas Empresas, Sandra Griebler, diz que a secretaria também disponibiliza os serviços contábeis para contribuintes que tenham funcionários, conforme a lei do empreendedor individual, com o faturamento de até R$ 60 mil ao ano e permitido um funcionário. Como foi o caso dos componentes da orquestra com a formalização de 26 instrumentistas. Para aqueles que não têm acesso à internet, a secretaria faz a emissão das notas fiscais como forma de incentivo.
Foto: Marcio Avila)
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