Informe do Legislativo Lageano

Bravura de bombeiro é reconhecida na Câmara

Uma intervenção precisa e, no mínimo, duas vidas foram salvas. Se não fosse a atitude tomada pelo soldado Juliano Vieira Machado, do Corpo de Bombeiros de Lages, uma tragédia teria acontecido em 2013 na rua Heitor Villa Lobos, bairro São Francisco, devido a uma colisão de trânsito.
O ato de bravura foi reconhecido nesta quarta-feira (20) em ato proposto pelo legislador Gerson (PMDB) e realizado na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara. Os vereadores João Chagas e Professor Domingos acompanharam a entrega de uma placa honorífica ao soldado Machado.
Mais sobre o incidente: Segundo o relato do soldado, o acidente que envolveu um uno branco, ocupado por três homens, e um gol preto, dirigido por um casal, gerou uma briga. Os homens do Uno desceram do veículo e começaram a agredir o casal, inclusive com o uso do macaco do carro. Não bastasse a covardia, dois dos homens foram até uma residência e voltaram munidos de foice e facão, utilizados para atingir o condutor do gol, que ficou gravemente ferido na ocasião.
Mesmo que fora do ambiente do trabalho, Juliano Machado não pestanejou em agir, e resolveu acabar com a briga. Como os homens investiram para cima do soldado, este sacou de uma arma e efetuou disparos no sentido de acalmar os ânimos e tomar conta da situação. Só a partir disso, a briga terminou. O soldado ainda acionou os policiais militares, que prenderam dois dos agressores.

Inclusão da Festa de Santa Cruz no calendário oficial do município

Teve aprovação plenária na Casa Legislativa o projeto de lei 029/2015, proposto pelo vereador Professor Domingos (PT), que inclui no calendário oficial do município o Dia da Festa em Louvor a Santa Cruz. A celebração deve acontecer no fim de semana mais próximo ao dia 3 de maio, o dia da Santa Cruz, conforme decisão do conselho comunitário do Santuário específico.
O Santuário Santa Cruz faz parte da Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres (Catedral) da Diocese de Lages e está ligado à devoção ao seu fundador, o monge João Maria, figura de destaque da religiosidade popular na cultura lageana. A missa às 18 horas dos domingos é bastante conhecida e frequentada por diversos fiéis, que também tem um forte trabalho de grupos pastorais e de oração.
Ao longo dos tempos, a comunidade celebrou esta data com a tradicional Festa em Louvor a Santa Cruz. Embora tenha ficado algum tempo sem ser realizada, a festa foi retomada pelo Conselho Comunitário no ano de 2014, cuja edição teve pleno sucesso. Antes, em 2013, a cruz foi restaurada pelo Instituto Histórico de Santa Catarina, resgatando-se e fortalecendo a tradição, “símbolo de uma peregrinação própria da espiritualidade serrana”, atesta o edil Domingos.

Convênio para solução de conflitos judiciais na área da Saúde

A aprovação do projeto de lei 030/2015 pela Câmara abre convênio entre os poderes Executivo e Judiciário para a instalação e manutenção de um Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) para solução de conflitos na área da saúde existentes entre o Executivo e seus munícipes, principalmente na fase extrajudicial e pré-processual.
A proposta é norteada por princípios básicos como a manutenção da saúde e, consequentemente, da própria vida, como direito inerente a todo cidadão, sendo dever do Estado garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
“O risco a que se expõe o cidadão que não recebe os medicamentos e tratamentos adequados e necessários pode, inclusive, levar a um custo social ainda maior para o Ente Público. Assim, a formalização do convênio visa promover o gerenciamento atinente às questões de saúde dos munícipes de Lages, em todos os processos e procedimentos judiciais, preferencialmente construindo alternativas à judicialização por meio de práticas administrativas consensuais, ainda na fase pré-processual, assegurando, principalmente, o direito do usuário ao sistema público de saúde”, destaca um trecho da justificativa do documento, encaminhada pelo poder Executivo de Lages.

Textos: Everton Gregório
Fotos: Elisandra Pandini (exceto da solenidade bombeiro, por Everton Gregório)