Carmen pede que redução da maioridade seja debatida com responsabilidade

A vice-líder do PPS na Câmara, deputada federal Carmen Zanotto (SC), defendeu, terça-feira (2), que a Comissão de Seguridade Social e Família debata a proposta de emenda constitucional sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A parlamentar propôs que o assunto seja debatido pelo colegiado, antes de ser levado à votação do plenário da Casa. “Sabemos que já existe uma comissão especial debatendo o assunto, mas alerto que essa proposta é de grande responsabilidade. Embora a sociedade espere desta Casa decisão firme, este assunto não é tão simples”, afirmou durante reunião da comissão.
A parlamentar manifestou posição favorável à punição mais dura para adolescentes que cometem crime hediondo e aos infratores que foram responsabilizados de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), mas que voltaram a delinquir.
Políticas Públicas: Carmen criticou a falta de resposta adequada das políticas públicas direcionadas aos jovens, principalmente na área de educação e emprego. “A falta de perspectiva de futuro, muitas vezes, leva o adolescente às drogas e ao crime”, avaliou.
Como relatora de projetos sobre o tema, a parlamentar disse temer que a discussão sobre a redução da maioridade penal tome o mesmo rumo da reforma política, cujo parecer foi dado em plenário.“O nosso temor é que a ânsia em dar uma resposta rápida à sociedade possa nos levar a consequências não desejadas. Ninguém perde nada se aprofundarmos mais esse debate. Precisamos ter serenidade”, afirmou.
Sistema Carcerário: Carmen Zanotto alertou ainda para a superlotação no sistema penitenciário no país. “Lamentavelmente, não dá para colocar mais gente. A situação é muito grave. Nós precisamos é dar mais infraestrutura para os que já estão encarcerados”, afirmou.

Assessoria PPS
Foto: Robson Gonçalves/PPS