Pela proposta, municípios, entidades filantrópicas e beneficentes sem fins lucrativos figuram como os principais beneficiários do fundo, que será capitalizado mediante operações de crédito firmadas junto ao BNDES e gerido pelo Secretário de Estado da Saúde.
A medida vai dar mais agilidade à liberação de recursos para o setor, removendo a burocracia que atualmente dificulta os repasses e a realização de diversos projetos na área.
A matéria, que tramita em regime de urgência, também está na pauta das comissões de Finanças e Tributação e de Saúde.
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