Informe do Legislativo Lageano

Doação de ônibus para a associação dos deficientes físicos

A moção 200/2015, de autoria do legislador David (PMDB), requer uma parceria entre a Prefeitura e a Transul para a doação de um micro-ônibus adaptado à Associação Serrana dos Deficientes Físicos (ASDF). A matéria foi encaminhada ao prefeito Toni Duarte, às secretarias municipais da Administração e de Finanças e à direção da empresa concessionária de transportes urbanos.
Segundo David, à Transul caberia a concessão do veículo, já que é uma empresa que possui desconto no imposto de renda nas doações para associações sem fins lucrativos, enquanto para a Prefeitura ficariam as despesas do motorista e a manutenção do carro.
A matéria destaca ainda que as associações dos Deficientes Visuais (Adevips), dos Deficientes Auditivos e de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) já possuem transportes próprios. Também revela que a Prefeitura fornece um veículo a ASDF pelo valor de R$ 2.50 por quilômetro rodado, mas que a aquisição de um seria uma forma mais econômica para o município.

Destino do “lixo eletrônico” motiva matéria na Câmara
 

O descarte de maneira equivocada do chamado “lixo eletrônico”, que contempla televisores, computadores, telefones, lâmpadas, pilhas, baterias, entre outros, traz um grande nível de contaminação ao meio ambiente. Grande parte da população não sabe o que fazer com esse material e o deposita no lixo comum, que é levado aos lixões e contamina ainda mais o solo.
No entanto, mais de 90% deste material pode ser reutilizado e gerar renda. Por isso, o vereador João Chagas (PSC) sugere uma série de ações sobre o tema ao prefeito em exercício, Toni Duarte, na moção legislativa 196/2015.
Entre as iniciativas estão: estudo para elaboração de um cronograma anual para recolhimento destes materiais nos bairros e no centro; divulgação e campanha junto à comunidade para o devido descarte; encaminhamento de equipamentos que possam ser utilizados em cursos e escolas técnicas ou mesmo a doação dos que funcionem para famílias de baixa renda.

Câmeras de monitoramento são requeridas ao governo do estado

A instalação de câmeras de monitoramento para coibir a criminalidade em pontos como a avenida Presidente Vargas, onde está localizado o viaduto da Penha; na rua Bruno Luersen, saída do bairro Vila Mariza; e também na avenida Victor Alves de Brito, sentido Ambev, é solicitada no requerimento 100/2015, de autoria do legislador Vone (PSC).
Embora ressalte o empenho e a eficácia dos policiais militares da cidade, a matéria considera o efetivo insuficiente dado o aumento do número de furtos tanto nas casas como no comércio. Por isso, sugere a colocação de novas câmeras que possibilitem a identificação dos criminosos e proporcionem uma maior sensação de segurança à população.
Os locais apontados para receber os equipamentos foram escolhidos por serem de acesso à cidade, o que pode fornecer subsídios às autoridades quanto à entrada e saída de veículos suspeitos na cidade e também abusos no trânsito. O documento foi encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Regional, João Alberto Duarte, e ao comandante do 6º BPM, tenente-coronel Roberto Vidal Fonseca.

Vereador pergunta onde foi aplicado o dinheiro que a Câmara deixou de gastar em 2013 e 2014

A Constituição Federal brasileira determina o repasse por parte do poder Executivo de 6% da receita corrente líquida municipal à Câmara de Vereadores. No entanto, dificilmente o Legislativo utiliza a totalidade deste recurso chamado de duodécimo. A Câmara de Lages, por exemplo, economizou/deixou de gastar R$ 1.714.936,31 em 2013 e R$ 2.292.069,80 no ano passado.
Dada esta economia que sobrou nos cofres do Município, o vereador David (PMDB) apresenta o pedido de informação 060/2015 ao chefe do Executivo Municipal, Toni Duarte, questionando onde foram aplicados ou investidos os referidos saldos de duodécimos não utilizados.

Fotos: Elisandra Pandini/Divulgação
Textos: Everton Gregório