Programa é lançado para início das atividades deste ano

O PNEF proporciona participação do cidadão sobre os controles fiscal e social do Estado. No ano passado obteve avanços significativos na rede municipal de ensino com a participação de todas as Escolas Municipais de Educação Básica de Lages

O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), para o ano de 2015, foi lançado em Lages nesta terça-feira (9). A solenidade foi realizada no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) com a presença de gestores, professores e parceiros do projeto no âmbito municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Gerência Regional de Educação (Gered) e governo federal, com participação da Receita Federal.
O PNEF é um programa do governo federal que proporciona participação do cidadão sobre os controles fiscal e social do Estado. Visa desenvolver ações de Educação Fiscal, possibilitando aos cidadãos vivenciarem um processo indispensável ao exercício pleno da cidadania.
Busca maximizar a participação social, pelo cumprimento das obrigações tributárias e incentivar os cidadãos a acompanharem a aplicação dos recursos públicos, além de desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social, fortalecer a educação como um mecanismo de transformação, harmonizar a relação Estado/cidadão, conscientizar para a função socioeconômica dos tributos, reforçar a noção de bem público, aumentar a responsabilidade fiscal, reduzir a corrupção, fortalecer a ética na administração e atenuar as desigualdades sociais.
No ano passado o programa obteve avanços significativos na rede municipal de ensino com a participação de todas as Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs). A novidade para este ano é a participação dos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) Gralha Azul e Maria de Castro Arruda, este no bairro São Cristóvão, que desenvolverão um projeto-piloto na área.
O programa abrange também escolas estaduais, particulares e instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
A secretária de Educação de Lages, Marimilia Coelho, destacou a importância da parceria entre as duas redes de ensino em prol da formação dos estudantes para a cidadania. “Estamos investindo no que é mais precioso, que é a formação de cidadãos mais conscientes e críticos. Este é um programa que veio para ficar e para termos uma sociedade mais igualitária e transparente, é preciso aprender desde a infância sobre a importância dos tributos e a cuidar do patrimônio público”, diz a secretária.

(Foto: Cao Ghiorzi)