Carmen com semana intensa no Congresso

Deputada Carmen Zanotto fala sobre as ações realizadas no Congresso para combater o Câncer de Mama  

A deputada federal Carmen Zanotto, foi palestrante, da 10ª edição do “Câncer de Mama”, realizado na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. O evento aconteceu no Serrano Centro de Eventos e Convenções entre os dia 27 e 29 de agosto. Carmen Zanotto falou sobre a importância das políticas públicas para os avanços no tratamento e apoio ao paciente com a doença.
A parlamentar destacou a criação da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Câncer, a qual preside. A Frente tem como objetivo acompanhar a implementação e implantação da Política Nacional de Atenção Oncológica do Ministério da Saúde e a desenvolvida por entidades particulares na Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos em todo o Território Nacional.
De acordo com as estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), serão 576 mil novos casos de câncer em 2015. Destes, 57.120 serão de câncer de mama. Ainda segundo o instituto, 21% das mulheres de 25 a 64 anos não realizaram exame preventivo nos últimos três anos.
Projetos: Na busca de redução do tempo de espera apresentamos em 2011: o PL 2878 e em 2012 o PL 3125 de autoria da Deputada Flávia Moraes. Foram apensados ao PL 3887- B, de 1997 do Senador Osmar Dias. “Os projetos definiam que o período decorrido entre o diagnóstico e o início do tratamento não poderia ultrapassar 30 dias”, afirma a deputada.
Carmen também apresentou o Projeto de Decreto legislativo (PDC) nº 1.293/2013 que susta a aplicação do Art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16/5/2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou recentemente, projeto também de autoria da deputada.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.442/2014 restaurou o financiamento de mamografias bilaterais de rastreamento através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), possibilitando a realização dos exames mesmo que o gestor local não disponha de teto financeiro.
“Este foi um importante avanço na Câmara para concretizar a diretriz positivada na Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que assegura o procedimento a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade”, disse.
Implementação das políticas públicas: Ações que garantam transporte, pousada e alimentação de enfermos hipervulneráveis e em situação de pobreza para tratamento fora de seu domicílio (TFD). “Deve-se destacar, a insuficiência da regra prevista na Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde”, lembra Carmen
Existem múltiplas garantias legais que carecem de divulgação eficaz, mediante publicidade de interesse público e ações educativas, a cargo dos gestores do Sistema Único de Saúde.
“A melhoria das Políticas Públicas em prol dos pacientes com câncer passa, necessariamente, pela prevenção de novos casos e pelo tratamento tempestivo e humanizado dos já diagnosticados”, finalizou.

Assessoria PPS.
Fotos:Zé Rabelo