Entre as medidas sugeridas por Carmen estão criação de espaço apropriado para a realização da visita íntima, o direito de as presas ficarem com os filhos no prazo mínimo de oito meses e a adoção de scanner para a realização da revista na entrada dos presídios.
Atualmente, a revista é feita dentro das celas, inclusive na presença de presos e de crianças. A sub-relatora também defendeu que os deficientes físicos apenados tenham espaço adequado, de acordo com o que prevê o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.
Avanços: Em sua fala, Carmen, ao destacar a não contaminação política nos trabalhos da CPI, disse que, apesar do pouco tempo para que a comissão realizasse audiências públicas e visitasse todos os estados, o colegiado apresentou um parecer isento e amplo que reflete a realidade do sistema carcerário em todo o país.
“Avançamos muito, mas é preciso que este trabalho não se perca nos escaninhos desta Casa. Vamos trabalhar para dar sequência às propostas que foram discutidas aqui, muitas delas estão em tramitação no Congresso Nacional. É preciso um esforço de todos para mudarmos essa situação que tanto nos envergonha", conclamou.
Atualmente, a população carcerária é de mais de 600 mil, dentre estes cerca de 34 mil mulheres. As estatística de recuperação também são desanimadoras: apenas 16% realizam atividade laboral nas cadeias. A porcentagem de estudantes-presidiários é de apenas 11%.
Assessoria PPS
Foto: Agência Câmara Notícias
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