Informe do Legislativo Lageano

Descarte e destinação correta de medicamentos vencidos

Na moção legislativa 254, o vereador Thiago Oliveira (PMDB) sugere um regramento para o descarte e posterior recolhimento e destinação dos medicamentos vencidos em Lages. O documento foi encaminhado ao prefeito em exercício Toni Duarte.
Para Oliveira, os remédios vencidos devem ser depositados pelos usuários em recipientes previamente instalados nas farmácias e nos postos de saúde e remetidos à Vigilância Sanitária para repasse aos fabricantes, aos distribuidores ou aos importadores, para que estes adotem o procedimento de destinação final ambientalmente adequado.
O proponente alerta que o armazenamento em casa de medicamentos com a data de validade ultrapassada gera o risco de ingestão equivocada, sobretudo por idosos e crianças, podendo ocasionar consequências letais. Os remédios vencidos são considerados resíduos tóxicos, ou lixo químico, e se lançados no lixo doméstico, podem causar danos ambientais gravíssimos e irreversíveis, sendo uma delas a poluição dos lençóis freáticos.

Desconto na fatura da luz para quem separar o lixo reciclável

Os estados do Amazonas, Paraíba e São Paulo desenvolvem projetos intitulados de “Coleta Seletiva Solidária” os quais contemplam os usuários que separam o lixo reciclável com descontos nas faturas de energia elétrica.
Motivado pela iniciativa, o vereador Marião (PSB) recomenda a adoção também no estado através das Centrais Elétricas de Santa Catarina. Encaminhada ao governador Raimundo Colombo, a moção legislativa 257 sugere que os descontos da tarifa de luz se deem pela quantidade de materiais recicláveis coletados.

Rótula no bairro Cidade Alta

Através do requerimento 130, destinado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a diretoria da Autopista Planalto Sul, o vereador Adilson Appolinário (PROS) encaminha pedido para a construção de uma rótula com iluminação adequada na BR-116, próximo ao posto Palmeiras/Hotel Planalto no bairro Cidade Alta.
O local garante acesso periférico à Lages e possui intenso tráfego de veículos e pedestres. A medida visa garantir a segurança dos transeuntes dada aos diversos acidentes que já ocorrem por ali, inclusive com pessoas vitimadas.

Vereadora busca implantação do projeto Calçada Limpa

Encaminhada ao prefeito Toni Duarte, a moção legislativa 260, de autoria da vereadora Aida Hoffer (PSD), visa instituir em Lages o projeto “Calçada Limpa”. A primeira medida parte do poder público que através de campanhas publicitárias visa conscientizar e estimular os estabelecimentos comerciais do município a instalar coletores de lixo com espaços separados para resíduos recicláveis, eletrônicos, orgânicos, etc.
O objetivo é atenuar a questão do lixo nos passeios públicos, além de colaborar com a preservação do meio ambiente, propiciando de forma simples e barata uma cidade mais bonita e agradável.
A manutenção do coletor de lixo será de responsabilidade do estabelecimento que fez a instalação. A retirada dos resíduos recicláveis será efetuada pelas cooperativas responsáveis pela reciclagem, já o lixo orgânico através do serviço de coleta do município.

Textos: Everton Gregório