Informe do Legislativo Lageano

Incentivo financeiro e técnico à piscicultura é solicitado à Prefeitura

A criação de um programa de incentivos e benefícios para fomentar a piscicultura em Lages é a proposta do vereador Gerson (PMDB) na moção legislativa 275. O objetivo é garantir apoio financeiro para projetos de construção de tanques e açudes, bem como aquisição de alevinos e acompanhamento técnico para tornar o município um polo na produção de pescado.
Gerson defenda que a piscicultura é uma excelente alternativa para a geração de renda seja em propriedades rurais pequenas, médias ou grandes. Para ele, Lages possui condições climáticas, geográficas e recursos hídricos favoráveis. Soma-se a isso a recente inauguração de um frigorifico de peixes no município, fatores estes que são justificativas suficientes para que tal produção possa ser estimulada pelo poder público.
“A agricultura é um setor estratégico para a manutenção e recuperação do emprego, para redistribuição da renda, para a garantia da soberania alimentar do país e para a construção do desenvolvimento sustentável”, argumenta-se no documento encaminhado ao prefeito em exercício de Lages, Toni Duarte, e ao secretário municipal da Agricultura e Pesca, Moisés Savian.

Audiência na Câmara discute situação da BR-116 em Lages

Os moradores da chamada Cidade Alta há tempos reclamam da falta de vias marginais adequadas para o tráfego, de acessos aos bairros e da segurança na travessia da rodovia BR-116. Para debater e encontrar soluções a estes problemas, o vereador Enio do Vime (PSD) propôs uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Lages nesta segunda-feira (10). “É uma situação complicada, de competência federal, mas quem está sofrendo são os quase seis mil moradores que vivem nesta região”, explica o proponente.
Três pessoas fizeram uso da palavra e se manifestaram na audiência. Marcelo de Oliveira disse que a população tem que mendigar para que melhorias sejam feitas no local, e protestou que a Autopista pouco fez nos sete anos de concessão no município. “Desde 2008 vem sendo cobrado o pedágio, mas até agora não se resolveu nada em Lages”. O líder comunitário Aldori Wolff pediu melhoria no acesso ao bairro Cidade Alta e a construção de uma passarela sobre a rodovia para a travessia dos pedestres.
Morador da região desde 1977, José Luiz Bentin argumentou que é necessário saber de quem é a responsabilidade pelo trajeto, já que cidades menores possuem marginais asfaltadas. “São problemas que só se vê em Lages, em Mafra esta questão já está certa. Tem que saber quem é o pai da criança, se é a Prefeitura, o DNIT, a Autopista, que alguém assuma esta responsabilidade”, disse.
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) não tem jurisdição para atuar na 116 já que, após a concessão, a responsabilidade federal pelo que acontece no trecho é da ANTT. Sobre a velocidade na via, o supervisor local Ênio Spieker disse ela só vai aumentar após a construção de passarelas (sendo que duas estão previstas - para Índios e entre os bairros São Pedro e São Paulo) e que lombadas eletrônicas devem ser colocadas nas marginais da 282 (posteriormente na 116) para coibir acidentes graves.

Duplicação da rodovia aguarda liberação do Governo Federal

O diretor superintendente da Autopista Planalto Sul - Arteris, Antonio Cesar Ribas Sass, disse que todas as cidades têm dúvidas sobre os contratos de concessão, mas se mostrou contente com a oportunidade de falar à comunidade lageana e seus representantes políticos. “São nestas horas que podemos explicar os projetos que temos em mente. (...) Criamos um grupo paritário de trabalho com associações representantes dos municípios, Crea, ANTT, para que vejamos a necessidade de cada município”, comenta.
O desejo da Autopista é a duplicação da BR-116, sendo que já enviaram pedido à Agência Nacional de Transportes Terrestres para um estudo de viabilidade de 270 quilômetros, englobando o perímetro urbano dos município. “O estudo não define quais as obras que o município precisa. Fizemos isso para precificar uma obra desta magnitude, mas temos de ouvir cada prefeitura, saber como é o plano diretor. Estamos tendo esta segunda oportunidade de ouvir a comunidade”.
Presidente da Câmara de Vereadores de Lages, Adilson Appolinário (PROS) pediu a Sass que a Autopista já contemple as passarelas no projeto de duplicação da BR-116 e que dê atenção especial à segurança no trevo em frente ao Hotel Planalto, que dá acesso ao bairro Bela Vista, através da rua João Pedro Arruda.

Parceria entre Prefeitura e Autopista pode melhorar situação das vias marginais

A responsabilidade contratual pela manutenção das vias laterais em terra (cascalho) é do município, segundo Sass. No entanto, o diretor disse que a concessionária pode ajudar com o asfalto frisado utilizado nas vias de rodagem para as laterais da rodovia, o que deve acontecer em parceria com a Prefeitura, ficando a mão-de-obra a cargo desta.
Secretário Municipal do Planejamento, Jorge Raineski contou que a Prefeitura não pode executar obras dentro do espaço territorial pertencente à federação e concessionado à Autopista, mas nas vias marginais e acessos adjacentes aos bairros, afirma que o Município já trabalha na busca de recursos em Brasília, embora a resposta seja sempre demorada.
Raineski também ressaltou a necessidade da criação de um instituto de planejamento da mobilidade urbana, que trabalhe diretamente nestas questões, com foco na acessibilidade, no trânsito dos pedestres e cadeirantes.

Fotos: Elisandra Pandini / Divulgação
Everton Gregório