Informe do Legislativo Lageano

Câmara busca pavimentação da rua Salustiano Neto

A pavimentação ou calçamento da rua Salustiano Neto, no bairro São Luiz, é a solicitação feita pelo vereador David (PMDB) na moção legislativa 303/2015. A proposta é que seja feita através da participação comunitária, por meio do programa PaviLages, ou via convênio entre os governos do Município e do Estado.
Entre as justificativas apresentadas por David está o grande fluxo de carros que circulam nesta rua, a má conservação desta a despeito das várias melhorias já sugeridas, e o fato de ser a única via do bairro que não dispõe de qualquer espécie de pavimentação.
A matéria foi encaminhada ao governador Raimundo Colombo, ao prefeito Toni Duarte, ao secretário de Desenvolvimento Regional, João Alberto Duarte, e ao secretário de Infraestrutura, Alvaro Mondadori Junior.

Colégio Militar é novamente requerido para Lages
 

A instalação do colégio militar em Lages é novamente tema de matéria na Câmara de Vereadores. O proponente da moção 297 é o legislador Marcius Machado (PR), que ganha o apoio dos edis Adilson Appolinário (PROS), Adilson Padeiro (PTB), Aida Hoffer (PSD), Enio do Vime (PSD), Felício Martins (PROS), Gotti dos Grampos (PP), Gerson (PMDB), João Chagas (PSC), Juliano Polese (PP), Luiz Marin (PP), Marião (PSB) e Pastor Mendes (PROS) à causa.
A proposta, já feita anteriormente no Legislativo por Marcius, foi uma das sugestões apresentadas pela população às autoridades ligadas à segurança pública que estiveram presentes no dia 18 de agosto em audiência que debateu o tema na Câmara de Lages.
“A audiência pública serviu ao seu louvável propósito democrático: um instrumento com qualidade para viabilizar uma forma legal e organizada da população poder participar e se manifestar sobre questões de interesse público e de seus encaminhamentos institucionais, de forma democrática, aberta e acessível, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988, Constitucional Estadual e Lei Orgânica Municipal”, destaca a moção.
O documento foi encaminhado ao governador Raimundo Colombo, ao comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar de Lages, tenente-coronel Leibnitz Martinez Hipolito, ao prefeito Toni Duarte e ao secretário de Desenvolvimento Regional de Lages, João Alberto Duarte.

Cortes do Governo Federal na Educação afetam UAB Lages

A unidade Lages da Universidade Aberta do Brasil (UAB) também está sendo atingida pelos ajustes fiscais na economia realizadas pelo Governo Federal. Um comunicado enviado ao polo no dia 14 de julho já alertava para a indisponibilidade da cessão dos recursos previstos em edital para a criação de novos cursos, além da suspensão provisória dos cursos de Administração (em andamento) e Pedagogia (já iniciado).
Em protesto a tal atitude, o vereador Marcius Machado (PR) encaminha a moção legislativa 300/2015, de repúdio aos cortes e contingenciamentos de recursos, os quais desconsideram a quantidade de educando inscritos, em andamento e na expectativa por novos cursos, bem como a efetiva ação da coordenadoria do polo em Lages em propor o progresso através do conhecimento.
Em todo o país, são mais de 250 mil novas vagas em cursos superiores a distância que estão sendo afetadas. A matéria foi encaminhada ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e ao presidente da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes), Carlos Afonso Nobre.

Linha de ônibus para o bairro Boqueirão

Os moradores do bairro Boqueirão têm sofrido com a falta de linhas de ônibus no local, o que atrapalha tanto trabalhadores que necessitam do transporte público, quanto estudantes que têm aulas em outros colégios de Lages. O local mais próximo de acesso ao transporte é na BR-116, no bairro Santa Monica ou na Avenida Papa João XXIII, o que demanda à população a atravessar duas vias de muito movimento, correndo riscos de acidentes.
Para mudar este panorama, o vereador Professor Domingos (PT) encaminha o requerimento 147 à direção da empresa Transul solicitando a implantação de uma linha que perpasse o bairro ou então que os ônibus que circulam pelo Petrópolis ou Cidade Alta tenham seus percursos prolongados nos horários de maior movimento.

Suposta cobrança aos usuários do SUS é repudiada no Legislativo Lageano

No dia 10 de agosto, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), anunciou um documento denominado "Agenda Brasil", sob o pretexto de enfrentar a grave crise política e econômica do país. No entanto, algumas das medidas não tiveram uma repercussão positiva na imprensa e junto à opinião pública.
Articulado de maneira conjunta com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, o documento prevê "avaliar possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda - considerar as faixas de renda do IRPF", o que o vereador Juliano Polese (PP) considera um grave ataque ao direito à saúde, afrontando a universalidade e a gratuidade do SUS.
Como protesto a este ponto, Polese envia ao presidente do Senado a moção legislativa 306/2015, que repudia qualquer possibilidade de cobrança direta aos usuários dos Sistema Único de Saúde, em qualquer nível de atenção. “O SUS deve continuar sendo um sistema universal e gratuito para pobres e ricos, indistintamente”, destaca a matéria do vereador de Lages.
Determina o artigo 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Fotos: Divulgação (internet) / Elisandra Pandini (plenário)
Everton Gregório