Informe do Legislativo Lageano

Apoio à proibição de ligações telefônicas não identificadas

Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei 433/2013 que obriga as prestadoras de serviços a disponibilizar, sem custo aos consumidores, o dispositivo que obriga a identificação das chamadas telefônicas. O objetivo é o de evitar crimes cometidos por telefone e coibir abusos dos serviços de telemarketing e de cobranças.
Como forma de apoiar a iniciativa, o vereador Marcius Machado (PR) apresentou na Câmara de Vereadores de Lages a moção 263, direcionada ao presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, Cristóvão Buarque.
A matéria ressalta que as chamadas não identificadas têm sido usadas pelo crime organizado, protegido por este anonimato, para aterrorizar as vítimas. Marcius também considera como abusiva a ação das operadoras de telemarketing, segundo ele, “em ultrapassar os limites do bom senso, insistindo inúmeras vezes em ligar constantemente, com o intuito de cumprir suas metas de venda, atormentando a todos”.

Câmara recomenda mudanças nas faixas de pedestres

Autor da moção legislativa 266, o vereador Pastor Mendes (PROS) sugere que a Prefeitura e a secretaria competente (Diretran) procedam ao recuo em alguns metros das faixas de pedestres em várias ruas de Lages.
Para o proponente, boa parte das faixas de pedestres encontra-se em locais inapropriados, já que para evitar acidentes os motoristas têm que avançar a faixa de segurança para poder visualizar a via em que desejam ingressar.
“O pedestre fica em segundo plano, pois não pode atravessar com segurança devido à invasão dos veículos, e os transeuntes optam por atravessar em outros locais porque não se sentem seguros na maioria das faixas”, explica Mendes.

Informações sobre a lei do passe livre às pessoas com deficiência 

A regularização da lei que trata do passe livre no transporte urbano às pessoas com deficiência motivou o pedido de informação 073, proposto pelo vereador Gerson (PMDB) e encaminhado ao chefe do Executivo municipal, Toni Duarte.
O primeiro questionamento é se as mudanças sugeridas à lei pela Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, as quais foram devidamente discutidas com as partes responsáveis e interessadas, foram providenciadas. Caso positivo, Gerson, também presidente da Frente Parlamentar, indaga sobre a previsão para o envio à Câmara do novo projeto de lei que contemple essas alterações.
A matéria também pergunta sobre o número de pessoas que usufruem deste benefício e quais os critérios necessários para que os interessados possam gozar deste direito.

Veteran Car Clube recebe o reconhecimento pelo encontro de carros antigos

No último fim de semana, Lages sediou o 1º Encontro Catarinense de Carros Antigos e o 3º a nível municipal, que levou aproximadamente 45 mil pessoas ao Parque de Exposições Conta Dinheiro. Mais de mil veículos foram expostos aos visitantes. Responsáveis pelo evento, os integrantes do Veteran Car Club foram homenageados na Câmara.
A iniciativa partiu do presidente da Casa, o vereador Adilson Appolinário (PROS), autor da moção legislativa de aplausos 267, endereçada ao presidente do Veteran, Roberto Carvalho Provenzano.
“É realmente louvável o empenho do Veteran Car Club. Os carros ficaram expostos por todo o parque e atraíram muitos visitantes de várias partes do Brasil. A entrada ao público foi gratuita nos dois dias. Parabenizamos os organizadores da 3ª edição do Encontro de Carros Antigos”, destaca a matéria de Appolinário.

Fotos: Divulgação / Elisandra Pandini