Propostas para alterar o Pacto Federativo

Propostas para alterar o Pacto Federativo aprovadas na Assembleia de SC foram apresentadas esta semana em Roraima, Amazonas e Rondônia

Os deputados catarinenses Fernando Coruja e Kennedy Nunes mobilizaram esta semana as assembleias de Roraima, Amazonas e Rondônia. A missão foi levar ao conhecimento dos parlamentares as quatro propostas que alteram o Pacto Federativo e que foram aprovadas por unanimidade na Assembleia Estadual de Santa Catarina, que passa a liderar uma ação inédita no Brasil e agora vai buscar a aprovação de, no mínimo 14 das 27 instaladas no país e na sequência encaminhará ao Congresso Nacional como PEC - Proposta de Emenda Constitucional. Otimistas com a receptividade encontrada, Coruja e Kennedy já preparam uma agenda para visitar outros estados.
O deputado Fernando Coruja, coordenador do Fórum Parlamentar, ressaltou nas assembleias visitadas que "são propostas de interesse nacional, para benefício de estados e municípios". Ele explicou que a ideia é fortalecer o modelo federativo. "Os estados e municípios estão sempre com o pires na mão, mendigando recursos. Precisamos mudar essa realidade. São propostas que visam fazer com que haja uma competência legislativa maior por parte das assembleias (estaduais). Isto é, matérias que hoje estão restritas à legislação do Congresso Nacional poderão ser tratadas pelas assembleias. Também visa uma divisão melhor dos recursos, alterando a composição do chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados, incluindo novos tributos e aumentando a parcela que vai aos municípios e aos estados"
Compõem ainda o fórum parlamentar, além do coordenador, deputado Fernando Coruja (PMDB), o relator Leonel Pavan (PSDB), Luciane Carminatti (PT), Narcizo Parisotto (DEM), Natalino Lázare (PR), Rodrigo Minotto (PDT), Cesar Valduga (PCdoB),Kennedy Nunes e Vicente Caropreso (PSDB).
Articulação: A iniciativa do Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo se baseia no artigo 60 da Constituição Federal, que permite às assembleias legislativas elaborarem alterações na Carta Magna. Para isso, é necessária a adesão de pelo menos 14 parlamentos estaduais. Trata-se de uma iniciativa inédita.