“Há 20 anos, o governo investia 75%, este ano a aplicação é de 45%. Com isso, os municípios, para repor a lacuna dos recursos federais, têm de comprometer metade de suas receitas próprias”, criticou em audiência pública na comissão especial que debate a PEC da Saúde.
Proposta: A proposta de emenda à Constituição recupera o projeto de iniciativa popular “Saúde+10”, que determina que a União repasse 10% das receitas brutas da arrecadação ao SUS. A aplicação dos recursos será feita de forma escalonada em cinco exercícios.
Relatora da proposta, Carmen defendeu ainda que a Casa faça uma reflexão e assuma que errou ao aprovar a inclusão da base de cálculo da União de 13% das receitas líquidas na Emenda 86, o que, segundo ela, de certa forma reduziu a responsabilidade do governo. “Isso aumentou a carga dos estados e municípios. Chegou a hora de corrigirmos este grave equívoco”, disse a parlamentar.
Participação: A audiência contou com a participação de Ronaldo Santos, representante do Conselho Nacional de Saúde e um dos coordenadores do Movimento Nacional “Saúde+ 10”; o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Guimarães dos Reis; e de João Gabbardo dos Reis, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
Assessoria PPS
Fotos: Robson Gonçalves/PPS
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