“O paciente tem urgência em fazer o tratamento, por isso ele é obrigado a recorrer à Justiça para receber o medicamento que, muitas vezes, pode salvar sua vida”, disse, ao pedir cautela aos que defendiam na audiência o fim das ações judiciais durante a oitiva promovida pelas Comissão de Seguridade Social e Família e do Pacto Federativo.
Presidente da Frente de Diagnóstico, Tratamento e Prevenção do Câncer, que agrega 240 integrantes, a parlamentar defende a atualização dos procedimentos para que novos medicamentos de ponta sejam incorporados a tratamentos que exigem alta complexidade. “Estamos muito à vontade, até porque não temos nenhuma relação com laboratórios. O nosso compromisso é com os pacientes e com as entidades de apoio”, afirmou.
Responsabilidade da União: Antes da intervenção da parlamentar, os palestrantes estavam discutindo o impacto dessas ações sobre as contas dos estados e municípios, já que eles são responsáveis por atender a ordem judicial.
“A lei veio para reforçar a obrigatoriedade de o Estado brasileiro garantir saúde para todos. Os estados e os municípios são penalizados porque estão na ponta e são obrigados a atender essas ordens judiciais para dar resposta rápida àquilo que é, em grande parte, da competência da União. A Constituição é clara quando diz que a responsabilidade é tripartite”, argumentou a deputada.
Assessoria PPS
Foto: Robson Gonçalves/PPS
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