Deficiência: Governo tem de assumir responsabilidade constitucional, diz Carmen

Em audiência pública, ontem, para debater as falhas no atendimento das pessoas com deficiência intelectual e autistas pelo SUS, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que o governo federal está “fugindo de suas responsabilidades constitucionais”. Para ela, o Estado negligencia as urgências de instituições de apoio às pessoas com espetro autista e com déficit intelectual, por isso “tem de admitir as falhas”. 

A declaração da parlamentar foi apoiada por todos os presentes à reunião, inclusive pela diretora da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Vera Mendes. “Durante muito tempo, o Estado negligenciou essa agenda (o atendimento das pessoas com deficiência). Ainda bem que a sociedade se faz presente”, disse ela.
O foco do debate foi a gravidade da situação por que passam as Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) no país. A maioria delas, por não ser credenciada no SUS, não recebe os recursos necessários para atender os usuários.
Durante a audiência, Carmen, que é autora do requerimento para realização da oitiva, reclamou da burocracia e das exigências das portarias do Ministério da Saúde que tratam do tema (1.635/2002 e 2.848/2007, que criam entraves para contratação das entidades em nível estadual e municipal).
“A nossa maior angústia como cidadã, parlamentar e gestora pública que fui no meu estado, Santa Catarina, é que o governo não escuta o grito de socorro dos usuários do Sistema Público de Saúde. Há recursos, mas eles não são disponibilizados para quem mais precisa. Reconhecemos que houve alguns avançamos, mas isso foi feito com muita luta”, disse a deputada.
De acordo com o vice-presidente da Federação Nacional das Apaes, José Turozi, existem no país 2.144 instituições, mas metade delas não é credenciada ao SUS. Prestam assistência às pessoas com deficiência com o apoio das comunidades locais. “Há 60 anos, o trabalho das Apaes é reconhecido no país, mas se o governo nos der apoio seremos melhores”, enfatizou.
A diretora de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS de Santa Catarina, Karim Cristina Geller Leopoldo, falou do trabalho em parceria com as Apaes. Segundo ela, o estado nos últimos anos triplicou a rede de credenciamento com as entidade de assistência social.
Grupo de Trabalho: No final da reunião, a deputada Carmen Zanotto defendeu a criação de um grupo de trabalho para debater a segunda versão do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, programa do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência do Governo Federal.

Assessoria PPS
Fotos: Robson Gonçalves