Fiesc e Sindpan tratam da norma que regulamenta a segurança no trabalho

A norma regulamentadora número 12, conhecida como NR 12, trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Publicado em dezembro de 2010, o documento tem força de lei, e as indústrias têm cinco anos para se adequar a ele. Por conta disso, a vice-presidência regional da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitarias de Lages (Sindpan) fizeram um encontro para falar sobre essa regulamentação.
A NR12 define as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O consultor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Joatan Sócrates de Melo, foi quem esclareceu e orientou sobre o assunto.
Ele diz que a empresa não adequada à norma, quando visitada por um fiscal do Ministério do Trabalho, receberá uma notificação. Não cumprindo as determinações, será autuada. “Se o fiscal entender que há risco eminente para o trabalhador, poderá lacrar a empresa no ato”. O consultor reforça que a Fiesc vem oferendo capacitações e em qualquer momento, por intermédio do Senai e Sesi, pode auxiliar a indústria a compreender a gestão da NR12.
Para a presidente do Sindpan, Marlene Pitt Dullius, interpretar o texto, que é extenso e complexo, para a maioria dos associados não é tarefa fácil. “Nosso sindicato está preocupado em entender melhor essa norma e como cumpri-la e a Fiesc está dando o suporte que a gente precisa”. A capacitação terá um novo encontro, marcado para o dia 9 de setembro. “A primeira consultoria foi bem esclarecedora, porém, surgiram novos questionamentos e seremos atendidos mais uma vez para sanar todas as dúvidas”.

Texto e fotos: Catarinas Comunicação