Informe do Legislativo - segunda edição

ASDF ganha terreno para construção de centro de convivência

Os vereadores de Lages aprovaram o projeto de lei 060/2015, de origem do Poder Executivo, que desafeta área de terras e autoriza a Prefeitura a proceder sua doação para a construção de um centro de convivência para a Associação Serrana dos Deficientes Físicos (ASDF).
O terreno possui 1.794,44m², com área construída de 891,96m², e corresponde a parte da área verde do loteamento Conjunto Habitacional Popular Renato Vieira Valente, entre as ruas Lópes Pinto de Arruda e Leontino Ribeiro, no bairro da Bates.
Para que o terreno permaneça sob a posse da ASDF será necessário que a escritura seja lavrada em até um ano a decorrer da data de publicação desta lei ou mediante desvio da finalidade ao qual se propôs a doação.
Iniciativa envolveu comunidade, entidades e entes políticos: A obtenção de um imóvel próprio permite que a Associação Serrana dos Deficientes Físicos possa pleitear recursos específicos diretamente do Governo Federal. Para este sonho se tornar realidade, esta ação contou com o apoio de várias partes envolvidas, que incluem políticos, entidades de classes e a participação comunitária.
Reuniões promovidas na Câmara de Vereadores de Lages através da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, presidida pelo legislador Gerson (PMDB), deliberaram o tema junto aos representantes da ASDF e membros do poder Executivo, com destaque para o presidente do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência (Comped), Volsiú Waltrick.
A população do bairro também se mostrou favorável ao advento da ASDF na região em audiência pública que aconteceu no dia 5 de março, no centro comunitário do bairro Bates, e que contou com a presença do secretário municipal de Planejamento, Jorge Raineski, dos vereadores David (PMDB) e João Chagas (PSC) e de lideranças comunitárias.
A ASDF coordena amplo serviço de assistência e reabilitação social e cultural aos deficientes físicos e seus familiares, proporcionando atividades educativas, profissionalizantes, culturais, desportivas e sociais.

Quase R$ 4 milhões realocados do Orçamento de 2015

Por nove votos favoráveis contra seis contrários, a Câmara de Vereadores de Lages aprovou o projeto de lei 068/2015, de origem do Poder Executivo, que remaneja recursos no montante de R$ 3.985.000,00, mediante a anulação de despesas no mesmo valor do Orçamento 2015 do Município.
Segundo a justificativa da Prefeitura, a adequação do Orçamento é necessária para reforçar as dotações das secretarias onde foram insuficientemente alocados recursos, como por exemplo, na Saúde, e reduzindo onde estão em excesso como no Gabinete do Prefeito e na Secretaria de Infraestrutura.
A votação foi nominal, atendendo ao pedido do vereador Gerson (PMDB). Votaram a favor: Adilson Padeiro (PTB), Felício Martins (PROS), Gotti dos Grampos (PP), João Chagas (PSC), Pastor Mendes (PROS), Pedro Figueredo (PTB), Professor Domingos (PT), Rodrigo Silva (DEM) e Vone (PSC); os votos contra foram de: Aida Hoffer (PSD), Enio (PSD), Gerson (PMDB), Juliano Polese (PP), Marcius Machado (PR) e Marião (PSB); houve duas ausências: Luiz Marin (PP) e Thiago Oliveira

(PMDB); e uma abstenção: David (PMDB).

Confira no endereço abaixo a íntegra do projeto do Executivo, com as respectivas aberturas e anulações de crédito.

Fotos: Elisandra Pandini
Everton Gregório