Pode participar do leilão qualquer pessoa que desejar. No ato da arrematação, pessoas físicas devem apresentar cédula de identidade, CPF e comprovante de residência. Representantes de pessoas jurídicas devem se apresentar para credenciamento junto a Comissão de Licitação munido de sua carteira de identidade e de documento que o credencie a participar do procedimento estando autorizado a responder por sua representada. No ato da arrematação, é necessária também a apresentação de CNPJ e ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial.
O pagamento pode ser à vista ou em até 72 horas úteis. Imediatamente após a arrematação, é obrigatório o recolhimento de valor equivalente a 5% do valor do lance final.
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