O requerimento foi aprovado pelo colegiado por unanimidade e o debate será realizado em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Autora da proposta, a parlamentar disse que a oitiva é importante para acabar com o preconceito de que o portador de deficiência é incapaz de exercer várias atividades do setor produtivo.
“Ao mesmo tempo em que se nega ao indivíduo a dignidade de prover seu sustento, a exclusão alija do mercado de trabalho pessoas que poderiam contribuir com o seu trabalho humano para a construção de uma sociedade melhor”, alertou.
De acordo com o requerimento, o debate terá como ponto central o Projeto de Lei 6.144/2013, que exclui das cotas destinadas às pessoas com deficiência várias funções da área de saúde, como os cargos de médico, enfermeiro, auxiliar e técnico de enfermagem, técnico em radiologia, biomédico, assistente social, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, psicólogo, farmacêutico e fonoaudiólogo. “Essa restrição, além de absurda, vai contra os princípios constitucionais que elencam a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho para propiciar existência digna e distribuir justiça social”, criticou a parlamentar.
Assessoria PPS
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