Informe do Legislativo Lageano

Iniciativa de sucesso envolvendo crianças e bombeiros é sugerida para Lages

O projeto denominado “Criança Segura na Escola”, desenvolvido pelo 2º Batalhão de Bombeiros Militar em Curitibanos, é destinado à prevenção de acidentes domésticos e escolares a alunos da rede municipal, prestação de primeiros socorros e procedimentos perante situações de incêndio, acidentes, chuvas de granizo, alagamentos, vendavais, calamidade pública e catástrofes em geral.
Dado o exitoso resultado da iniciativa, o vereador Marcius Machado (PR) sugere através da moção 396 a implantação em Lages do “Criança Segura na Escola”. Na matéria, o proponente destaca que “as crianças são detentores de prioridade legal e moral absoluta do poder público e da sociedade, que tem o dever de unir esforços para propiciar e viabilizar o futuro saudável e promissor destas”. O legislador argumenta ainda que o projeto apresenta incontestável interesse público, relevância social, financeira e econômica.
A matéria foi encaminhada aos comandantes do Corpo de Bombeiros em Santa Catarina, coronel Onir Mocellin, do 5º Batalhão de Bombeiros Militar, tenente-coronel João Valério Borges, ao prefeito de Lages, Elizeu Mattos, ao presidente do Conselho de Segurança de Lages, Roberto Amaral, e aos secretários municipais de Educação, Marimilia Costa Coelho; de Saúde, Rose Possato Penso; e de Segurança e Ordem Pública, Paulo Dellajustina.

Investimentos para a BR-282 são solicitados na Câmara

A inclusão da BR-282 no Programa de Investimento em Logística (PIL) do Governo Federal é requerida pelo vereador Juliano Polese (PP) na moção de número 400. A matéria é destinada ao governador Raimundo Colombo, aos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa; e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues; e aos senadores e deputados federais por Santa Catarina.
Polese explica que a BR-282, que corta o estado no sentido leste/oeste, é um importante componente estratégico para a economia da região, já que permite o escoamento da produção do planalto e do oeste do estado até os portos de Itajaí, Navegantes, Itapoá, São Francisco do Sul e Imbituba.
A intervenção do Governo do Estado e dos legisladores federais de Santa Catarina é imprescindível, segundo o proponente, para que melhorias e a duplicação possam ocorrer na 282 e desenvolver a Serra. “Lages e a região têm grandes questões de ordem econômico-social que somente poderão iniciar uma suplantação com projetos estruturantes em várias áreas distintas, começando com uma educação de qualidade até modais que possibilitem o desenvolvimento regional”, finaliza.

Pavimentação para a rua Janjão Nerbass é requerida

De autoria do vereador David (PMDB), a moção legislativa 404 requer a abertura e pavimentação da rua Janjão Nerbass, localizada entre as vias João Severiano Waltrick e Osvaldo Cruz, no Centro. O pedido é feito tanto ao Governo do Estado como ao Municipal, através do programa PaviLages.
O proponente explica que é grande o fluxo de carros no local, mas o trânsito fica comprometido pela falta de pavimentação ou calçamento, sendo uma das poucas ruas do Centro desprovida de infraestrutura. David também lembra que por diversas vezes foram solicitadas melhorias a via, porém, sem sucesso.
A matéria foi enviada ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ao secretário de Desenvolvimento Regional, João Alberto Duarte, ao prefeito de Lages, Elizeu Mattos, e ao secretário municipal de Infraestrutura, Álvaro Mondadori Junior.

Questionamentos sobre os decretos expedidos pela atual administração municipal

Autor do pedido de informação 098/2015, o vereador Gerson (PMDB) pergunta ao chefe do Poder Executivo Municipal, Elizeu Mattos (PMDB), quantos e quais decretos utilizados para transposições, remanejamentos, transferências e/ou abertura de créditos foram expedidos de 1º de janeiro de 2013 até hoje.
A matéria tem fulcro legal mediante o artigo 167 da Constituição Federal e no artigo 41 da Lei nº4320/64, que trata dos créditos adicionais.

Vereadores pedem doação de terreno para a sede da associação de moradores do Santa Catarina

Proposto de maneira conjunta pelos vereadores Felicio Martins (PROS) e Pedro Figueredo (PTB), o requerimento 183/2015, encaminhado ao prefeito Elizeu Mattos (PDMB), recomenda a doação de um terreno para construção da sede da Associação de Moradores do bairro Santa Catarina.
Os proponentes justificam a matéria alegando que há anos a população do bairro sonha com uma sede comunitária própria. “Há muito tempo, a comunidade daquele bairro vem lutando por um local onde possa ser instalada a sede de sua associação para proporcionar aos moradores muitos benefícios”, destaca o documento.

Everton Gregório