A deputada federal Carmen Zanotto apresentou um requerimento com a bancada de Santa Catarina em março deste ano a partir da demanda recebida da Uveres, presidida pela vereadora Mariza Costa, e demais lideranças da região para que o Projeto de Lei 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências" entrasse em votação. “Com a dificuldade de pautar pedimos ao presidente da Câmara e Protocolamos, ainda o pedido de urgência assinado pelo colégio de líderes para que o PL seja votado este mês, pois entendemos a importância da regulamentação desta área”, afirma Carmen Zanotto.
O PL estava parado na Casa desde 2001. “Estamos com a pauta trancada por urgência constitucional mas vamos garantir a votação da urgência e do mérito tão logo a pauta permita, pois temos inclusive a nota técnica do Ministério do Meio Ambiente/ Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – DIMAN/ICMBio”, completa a parlamentar.
Na nota, o Diretor de Criação e Manejo de Unidade de Conservação, Sérgio Brant Rocha argumenta que “ É de fundamental importância a aprovação final deste projeto de Lei. A aprovação do Projeto, além de permitir a realização do seu plano de manejo em bases sólidas e permitir o avanço do processo de regularização fundiária de forma segura, vai resolver também a situação de uma série de propriedades rurais ao longo de todo o limite da unidade, que vivem uma situação de incerteza quanto a sua situação atual e futura, gerada pela indefinição dos limites atuais e pelo fato de existir uma nova proposta que não se sabe se será ou não realidade. Também evitará que novas propostas de uso econômico das terras da região surjam e venham criar novas dificuldades para a tramitação do PL, que hoje tem o apoio de toda a bancada. Nossa posição enfática é pela aprovação do PL 4589/01, com a maior brevidade possível”.
O Parque Nacional de São Joaquim, abrange áreas em Bom jardim Da serra, Urubici, Grão Pará, Lauro Müller e Orleans.
Assessoria Deputada Carmen Zanotto
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