Informe do Legislativo Lageano 13-11-2015

Academia da Terceira Idade para o São Cristovão

A instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no bairro São Cristovão é sugerida pelo legislador Marcius Machado (PR) no requerimento 437/2015. A matéria foi enviada ao prefeito Elizeu Mattos (PMDB), ao secretário do Meio Ambiente, Hampel Vieira, e ao superintendente da Fundação de Esportes, José Maximiliano Batalha.
O proponente aponta a existência de uma ATI parada no porão da igreja do referido bairro a despeito do interesse da comunidade em aproveitá-la. No documento, Marcius ainda explica que a Gerência Regional de Educação (Gered) autorizou a instalação deste aparato em seu próprio terreno.

Aumento no número de defensores públicos em Lages e no estado

A ampliação do quadro de defensores públicos em Santa Catarina é sugerida pelo vereador Professor Domingos (PT) ao Governo do Estado na moção legislativa 434/2015. O documento foi encaminhado ao governador Raimundo Colombo, ao defensor-geral da Defensoria Pública no estado, Ivan César Ranzolin, e ao coordenador do Núcleo da Defensoria de Lages, Leonardo Dina Figueiredo.
A Constituição de 1988 estipula em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que cabe ao estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No entanto, apenas recentemente foi implantada a Defensoria Pública em Santa Catarina, sendo o último estado a adotar tal procedimento. Por esta razão, há carências no setor.
Segundo o proponente, somente seis defensores atendem nas áreas de Infância e Juventude, Família, Criminal e Núcleo de Medicamentos no Núcleo da Defensoria Pública de Lages. Para reforçar o atendimento a estes setores e ainda abarcar áreas do Direito como Consumidor, Patrimonial, Cíveis e Fazendária o mínimo necessário seriam de dez profissionais.
Outro dado que justifica o pedido é apresentado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), que aponta que o estado possui aproximadamente 450 juízes de Direito e promotores públicos contra apenas cem defensores públicos, o que, para o Professor Domingos, comprova a desproporção na área.

Desassoreamento de rios e córregos para diminuir problemas das chuvas

A elaboração de um plano de ação para o desassoreamento dos rios e córregos localizados nos bairros Guarujá, Tributo e Vila Esperança é proposta da moção legislativa 430/2015, de autoria do vereador João Chagas (PSC) e encaminhado ao prefeito Elizeu Mattos (PMDB).
Ainda atuando na prevenção das enchentes, o proponente recomenda que a Prefeitura realize campanhas educativas para o devido descarte de lixo e suas consequências e que os principais rios passem por contínuas limpezas em suas margens para que se evitem maiores prejuízos aos cidadãos de Lages.
Chagas cita que o rio Tributo e um córrego situado próximo a empresa Auto Viação Catarinense, na rua Ponte Grande, causam problemas aos moradores a cada chuva. “É inquestionável as perdas e prejuízos nas moradias quais constantemente são atingidas, muitas vezes não tendo a quem socorrer ficando dependendo exclusivamente do poder público. Com a limpeza e cortes de curvas poderiam ajudar e muito a comunidade dando mais vazão aos córregos que interligam com o rio principal”, destaca um trecho do documento.

Estímulo ao turismo pela instalação de pórticos com sinalização vertical

Na moção legislativa 427/2015, o vereador David (PMDB) sugere estudos de viabilidade para a instalação de pórticos com sinalização vertical de atrativos turísticos nas divisas de Lages.
São vários os motivos pelos quais David apresenta a matéria. Primeiramente, a sinalização turística é uma das premissas do Plano Nacional de Turismo (2013-2016) e objetiva incentivar o brasileiro a viajar pelo país. As mensagens contidas nestes espaços têm função educativa e indicativa e contribuem para a transmissão do conhecimento dos atrativos, além de dinamizar o setor turístico e integrar o turista com a paisagem e a cidade visitada.
Soma-se a isso o fato de Lages possuir importância histórica com repercussão no território nacional, ademais o acervo cultural e natural presente no município. “Inserir Lages em roteiros turísticos vai gerar empregos, aumentará a arrecadação do comércio e do setor de serviços, melhorando a condição de vida dos lageanos”, explica o proponente.
O documento foi encaminhado para o governador Raimundo Colombo, ao ministro do Turismo, Vinícius Nobre Lages, ao prefeito Elizeu Mattos, aos secretários de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Filipe Mello, e municipal do Turismo, Flavio Agustini, aos superintendentes regional do DNIT em Santa Catarina, Vissilar Preto, e da Fundação Cultural de Lages, Maurício Neves de Jesus, e ao presidente da Associação Empresarial de Lages, Luiz Spuldaro.

Faixas de pedestre no viaduto do Batalhão

A pintura de quatro faixas de segurança para os pedestres (duas de cada lado) nas marginais do viaduto localizado próximo ao 1º Batalhão Ferroviário é a recomendação expressa pelo vereador Thiago Oliveira (PMDB) no requerimento 194/2015.
O grande fluxo de veículos e pedestres no local, e a importância fundamental de garantir segurança a estes últimos justifica o pedido. A matéria é direcionada ao chefe do DNIT em Lages, engenheiro Ênio Spieker.

Posto da polícia dentro do Terminal Urbano

No requerimento 186/2015, a vereadora Aida Hoffer (PSD) sugere a implantação de um posto policial no Terminal Urbano de Lages, localizado na praça Vidal Ramos Sênior, no Centro.
Segundo Aida, esta é uma solicitação da população que utiliza o transporte público e dos trabalhadores do local, pois a violência, os assaltos e as brigas são frequentes. A matéria foi encaminhada ao prefeito Elizeu Mattos (PMDB) e ao comandante do 6° Batalhão da Polícia Militar de Lages, tenente-coronel Leibnitz Martinez Hipólito.

Agenda do Legislativo – 15 a 21 de novembro

 

Com a aprovação do requerimento 191/2015, proposto pela Comissão de Finanças do Poder Legislativo, acontece no dia 18 de novembro (quarta-feira) a audiência pública que estima a receita e fixa a despesa para o município no decorrer do exercício de 2016.
Toda a população é convidada para participar, opinar e contribuir com as diretrizes financeiras que serão seguidas pela administração municipal no próximo ano. A reunião tem início às duas da tarde (14h), no Plenário Nereu Ramos. Além disso, a partir das 6 da tarde (18h) de segunda e terça-feira acontece, como de hábito, a sessão deliberativa da Câmara.

Fotos: Elisandra Pandini
Everton Gregório