Agessander Belezinha assume vaga no Poder Legislativo
É a segunda oportunidade que Belezinha tem de exercer o cargo legislativo e o debute de um vereador do Partido Comunista do Brasil na história lageana. No ano passado, ele tomou posse por 60 dias em substituição ao mesmo Vone. Nas eleições de 2012, Belezinha recebeu 844 votos, concorrendo na composição Ser Humano em Primeiro Lugar (PDT/PSC).
Acesso facilitado a multas e tributos municipais no site da Prefeitura
A disponibilização no site da Prefeitura de Lages de um acesso aos contribuintes do município sobre a sua situação fiscal em relação às multas e tributos municipais é sugerida pelo vereador Thiago Oliveira (PMDB) ao prefeito Elizeu Mattos (PMDB) na moção 418.
O agrupamento das informações teria por base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e se daria pelo cadastro de usuário e senha. O local poderia ainda gerar guias para os pagamentos e emitir certidões com as faturas liquidadas para o controle do cidadão.
Segundo o autor da matéria, tal modelo de organização facilitaria o dia-a-dia dos cidadãos lageanos e contribuiria para a desburocratização, redução dos serviços demandados junto à Prefeitura e até para o aumento da arrecadação tributária do município.
Apoio para os testes com nova substância para o tratamento do câncer
Através do requerimento 188, o vereador Marcius Machado (PR) pede apoio para que sejam disponibilizados todos os recursos possíveis, de forma urgente, para a realização dos testes necessários para o uso da substância Fosfoetanolamina Sintética, apontada como revolucionária para o tratamento do câncer.
Tal recomendação, segundo a matéria de Marcius, tem como princípio norteador o direito à vida e a dignidade do ser humano. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), somente em 2012 foram registrados 14 milhões de novos casos de câncer no mundo e a estimativa é de que até 2030 este número chegue a 21 milhões de pacientes com câncer no mundo em cada ano.
O documento foi encaminhado ao ministro da Saúde, Marcelo Castro, aos senadores Cristóvão Buarque e Hélio José, respectivamente presidente e vice da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, ao senador Lasier Martins e ao deputado federal Jorginho Melo.
Câmara recomenda adoção de modelos mais econômicos e limpos de iluminação pública
Na moção legislativa 420, o vereador Elói Bassin (PROS) recomenda ao prefeito de Lages, Elizeu Mattos (PMDB), estudos de viabilidade para a substituição gradual das luminárias tradicionais para as de LED e ainda implantar sistemas para captação de energia solar na iluminação pública do município.
Lâmpadas de Led são mais eficientes, duráveis e econômicas A matéria ressalta que a substituição das lâmpadas tradicionais pela iluminação LED é uma forte tendência devido a várias vantagens. A alta durabilidade diminui a quantidade de lixo e por consumir menos energia reduz drasticamente a quantidade de dióxido de carbono emitida na atmosfera, o que pode combater o aquecimento global.
Elas são ecologicamente corretas, pois não emitem radiações infravermelha e ultravioleta, enquanto as lâmpadas de vapor de sódio, de mercúrio ou metálico devem ser descartadas de forma especial por conta de seus metais pesados. O LED não possui esses metais em sua composição, e 98% dos seus componentes são recicláveis.
Energia solar não polui, é renovável e tem baixo custo A energia solar também é limpa, pois não emite gases ou outros tipos de resíduos que poluem o meio ambiente, e é renovável, pois nunca acaba. São excelentes fontes de energia, tendo em vista que requerem pouca manutenção e baixo custo. Sob condições normais, sua vida útil pode durar décadas e seu funcionamento é silencioso, sem movimento e sem odores.
Esta tecnologia é uma das mais baratas fontes de energia renovável. “Frente a estas razões e pelo fato de poder contribuir consideravelmente para a proteção do clima global, e, ao mesmo tempo, ter um importante papel na melhoria da qualidade de vida, encaminho o pedido ao prefeito”, justifica a matéria Elói Bassin.
Curso de primeiros socorros nos mutirões da Prefeitura
A inclusão de cursos de noções de primeiros socorros nas forças-tarefas realizadas nos bairros pela Prefeitura Municipal é sugerida pelo vereador Nilton Freitas (PTB) ao prefeito Elizeu Mattos (PMDB) na moção legislativa 422/2015.
Para o proponente da matéria, a de vital importância a prestação de atendimentos emergenciais. “Conhecimentos simples muitas vezes diminuem o sofrimento, evitam complicações futuras e podem, inclusive, salvar vidas em muitos casos. Além de desenvolver sentimento de solidariedade e preocupação com o próximo”, destaca Freitas, que complementa que os primeiros socorros não significam somente fazer respiração artificial, colocar um curativo num ferimento ou levar uma pessoa ferida para o hospital, mas dar um pouco de si e ajudar o próximo.
Legislativo aplaude realização de campeonato catarinense de vôlei master
O grande sucesso do XXIII Campeonato Catarinense de Voleibol Master, realizado no ginásio de esportes Jones Minosso e no centro desportivo Santa Rosa de Lima entre os dias 10 e 12 de outubro, motivou a moção legislativa 403/2015, de autoria do vereador Adilson Appolinário (PROS).
A matéria ressalta o trabalho realizado pelo coordenador do evento, Delmar Sabatini Fernandes. Apaixonado pelo esporte, o advogado reuniu 30 equipes de vários municípios de Santa Catarina, sendo 14 masculinas e 16 femininas, todas com atletas acima de 30 anos no caso das mulheres e 35 para os homens. O evento trouxe também a Lages os ex-atletas Kid e Karen, campeões pela seleção brasileira.
Mutirão na saúde para o bairro Santa Mônica
Na moção legislativa 424, o vereador Enio do Vime (PSD) sugere a realização de um mutirão para consultas represadas e de retorno, exames pendentes e demais necessidades da área da Saúde no bairro Santa Mônica. O pedido foi encaminhado ao prefeito Elizeu Mattos e a secretária municipal de Saúde, Rose Possato Penso.
Enio relembra que tais pedidos foram repassados a representante do setor em sessão ocorrida no centro comunitário do bairro. No entanto, a incômoda situação persiste para a população. “Há uma necessidade premente que a área da Saúde realize um mutirão para desafogar o sistema e viabilizar consultas e exames pendentes. (...) Além disso, nota-se que a centralização de serviços de urgência e emergência no Pronto Socorro e o afogamento dos atendimentos gera colapso no sistema”, destaca o vereador na matéria.
Pedido de informação sobre o PaviLages é feito à Prefeitura
A vereadora Aida Hoffer (PSD) encaminha ao prefeito Elizeu Mattos (PMDB) o pedido de informação 101/2015 que indagam sobre o andamento das obras do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária (PaviLages), instituído pela lei municipal n° 4093/2015.
Entre as perguntas estão se já iniciaram a pavimentação das ruas e quais delas obtiveram estes recursos e caso a resposta seja negativa, Aida pede que se explique o motivo da não execução do projeto.
Audiência pública do Orçamento 2016 acontece no dia 18
Foi aprovado na Câmara o requerimento 191/2015, proposta pela Comissão de Finanças do Poder Legislativo, que marca para o dia 18 de novembro (quarta-feira) a audiência pública que estima a receita e fixa a despesa para o município no decorrer do exercício de 2016.
Toda a população é convidada para participar, opinar e contribuir com as diretrizes financeiras que serão seguidas pela administração municipal no próximo ano. A reunião tem início às duas da tarde (14h), no Plenário Nereu Ramos da Câmara de Lages.
Agenda do Legislativo – 8 a 14 de novembro
Na semana que vem, a Câmara de Vereadores de Lages promove, além das tradicionais sessões deliberativas que acontecem a partir das 6 da tarde (18h) de segunda e terça-feira, uma sessão especial que vai debater medidas para reduzir a situação dos alagamentos no município. Representantes da Prefeitura e do Governo do Estado devem tomar parte dos trabalhos.
Proposta pelo vereador Elói Bassin (PROS), a sessão acontece na terça-feira (dia 10), às 20h, na sequência da sessão deliberativa. Toda a população está convidada a participar das reuniões da Câmara e contribuir para as discussões que promovem o desenvolvimento de Lages. Exerça o seu direito e faça valer seu papel de cidadão.
Fotos: Elisandra Pandini
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