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terça-feira, 29 de junho de 2010

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MUITO CUIDADO COM OS FISCAIS A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA

Com o objetivo de verificar o pagamento de ICMS - Substituição Tributária (ST) sobre mercadorias que entram em Santa Catarina vindas de outros estados, a Secretaria de Estado da Fazenda inicia nesta quinta-feira, dia 1º, uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito, com 90 auditores fiscais em todo o Estado. A ação estará concentrada principalmente nos Postos Fiscais de Garuva, Mafra e Fragosos e nas cidades de Lages e Araranguá. A partir de 1º de julho de 2010, a remessa de qualquer mercadoria sujeita à substituição tributária, vinda de outros Estados deverá estar acompanhada do documento de arrecadação do ICMS-ST. A exceção é para operações cujo remetente é detentor de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Asses. de Imprensa do Governo do Estado

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