A Comissão Especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas da Câmara dos Deputados (Cealcool) aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade, o relatório final do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) que defende medidas mais duras contra o consumo abusivo de álcool.
Entre as medidas estão a proibição de bebidas em lojas de conveniência, a fiscalização mais eficaz da Lei Seca no trânsito, adoção de critérios de restrição para a propaganda de bebidas alcoólicas e a proibição da comercialização de bebidas a menos de 100 metros de estabelecimentos de ensino. O relatório agora se torna projeto de lei e inicia sua tramitação na Casa.
“Este projeto de lei, baseado em nosso relatório, é de toda comissão”, disse o deputado Vanderlei Macris.
Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o relatório final é fruto de discussões aprofundadas e agora, como projeto de lei, será uma grande ferramenta para o combate e prevenção dos problemas decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas.
“O combate contra o tabaco começou dessa forma. O relatório propõe políticas e orienta o caminho a ser seguido. Poucas pessoas acreditavam que o documento teria força para acabar para enfrentar a influência que a indústria do cigarro exercia na sociedade. Hoje, dados apontam que a incidência de câncer relacionado ao tabaco diminui no país. Queremos isso também para o álcool”, disse.
Estatuto do Torcedor
Carmen fez questão de destacar que o relatório também dá mais clareza ao texto do Estatuto do Torcedor em relação à proibição de bebidas nos estádios . “No relatório acabamos com a dúvida que algumas pessoas levantavam sobre quais bebidas são proibidas dentro dos estádios”, ressaltou.
Entre as medidas estão a proibição de bebidas em lojas de conveniência, a fiscalização mais eficaz da Lei Seca no trânsito, adoção de critérios de restrição para a propaganda de bebidas alcoólicas e a proibição da comercialização de bebidas a menos de 100 metros de estabelecimentos de ensino. O relatório agora se torna projeto de lei e inicia sua tramitação na Casa.
“Este projeto de lei, baseado em nosso relatório, é de toda comissão”, disse o deputado Vanderlei Macris.
Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o relatório final é fruto de discussões aprofundadas e agora, como projeto de lei, será uma grande ferramenta para o combate e prevenção dos problemas decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas.
“O combate contra o tabaco começou dessa forma. O relatório propõe políticas e orienta o caminho a ser seguido. Poucas pessoas acreditavam que o documento teria força para acabar para enfrentar a influência que a indústria do cigarro exercia na sociedade. Hoje, dados apontam que a incidência de câncer relacionado ao tabaco diminui no país. Queremos isso também para o álcool”, disse.
Estatuto do Torcedor
Carmen fez questão de destacar que o relatório também dá mais clareza ao texto do Estatuto do Torcedor em relação à proibição de bebidas nos estádios . “No relatório acabamos com a dúvida que algumas pessoas levantavam sobre quais bebidas são proibidas dentro dos estádios”, ressaltou.
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