A isenção do imposto sobre produtos industrializados
(IPI) para bicicletas, peças e acessórios para este meio de transporte é o tema
da moção legislativa 083/12, de autoria do edil Marcius Machado
(PPS).
A moção reitera os benefícios do ato de pedalar para
o bom condicionamento físico às pessoas, para a diminuição de doenças e a
melhoria da saúde, já que aprimora o reflexo, equilíbrio e habilidade. Em âmbito
coletivo, aprimora a qualidade de vida da população, com a redução da poluição
do meio ambiente e do número de veículos automotores em circulação, entre
outros.
O proponente comenta que este é um dos assuntos mais
versados nas “bicicletadas” que participa todas as últimas sextas-feiras de cada
mês em Lages. “Encaminho o documento para que esta bandeira ganhe força.
Reduções de IPI para carro são constantemente concedidas, inchando as cidades e
dificultando a questão da mobilidade, mas para a bicicleta não vemos este
apoio”, afirma.
O vereador Gean Vargas citou um debate que viu na TV
Senado, onde alguns parlamentares versaram sobre projeto semelhante que foi
apresentado em 2009, mas ainda está em tramitação. Segundo Vargas, apenas não
conseguiram até agora por conta da questão financeira, já que este setor não
apresenta dificuldades econômicas. “Só se dá esta ênfase a este ponto e
esquecem-se dos demais benefícios que a redução do IPI para bicicletas poderia
ocasionar. Espero que outros aspectos possam ser avaliados neste caso que não
somente o econômico.”
O documento será encaminhado à presidente da
República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff; ao ministro de Estado da
Fazenda, Guido Mantega; ao ministro das Cidades, Aguinaldo Velloso Ribeiro; ao
presidente do Senado Federal, José Sarney; ao presidente da Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado, Delcídio do Amaral; ao presidente da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte, senador Roberto Requião; ao presidente da Comissão de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, senador Rodrigo
Rollemberg; a presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senadora
Lúcia Vânia; ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia; ao presidente da
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado federal
Márcio Reinaldo Moreira; ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano,
deputado federal Domingos Neto; ao presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, deputado federal Sarney Filho; ao presidente da
Comissão de Turismo e Desporto, deputado federal José Rocha, e a todos os
senadores e deputados da República Federativa do Brasil.
Asses. Câmara de Vereadores de Lages
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