Prefeitos vão intensificar cortes de despesas

 Não readmissão de comissionados que se exoneraram para concorrer a cargo eletivo. Exoneração de contratados e comissionados. Não prorrogação de contratos por prazo determinado. Proibição de horas-extras e reorganização do transporte escolar como forma de diminuir a quilometragem percorrida. São algumas das medidas que passarão a ser adotadas a partir de hoje, pelos 18 prefeitos da Serra Catarinense.
A decisão foi tomada de forma conjunta, após reunião extraordinária na tarde desta terça-feira, convocada pelo presidente da Amures prefeito de Ponte Alta, Luiz Paulo Farias. Os prefeitos pretendem também determinar a suspensão de todas as obras que não poderão ser pagas até o final deste ano e estudam a possibilidade de diminuição de carga-horária de atendimento ao público, como forma de impactar sobre despesas como água, luz, telefone, material de expediente e vale-transporte de servidores.
“Caminhamos para manter apenas os serviços essenciais como coleta de lixo, saúde e educação. Do contrário, nenhum dos 18 prefeitos da região conseguirá fechar o exercício financeiro de 2012. Não por culpa das administrações, mas pelas constantes quedas de arrecadação como Fundo de Participação dos Municípios - FPM - e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, que vem despencando a cada mês”, aponta Luiz Paulo Farias.
O prefeito Renato Nunes sugeriu que prefeitos se mobilizem e busquem juntos a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientação e defesa de uma realidade que é comum de todos. A dificuldade e o risco de não fechar o exercício fiscal deste ano. “Além das medidas individuais de cada prefeito, temos de pressionar de forma conjunta as entidades que nos representam. A situação é crítica a todos e precisamos de solução”, desabafou.
O que ficou como consenso entre os prefeitos é que, medidas de contenção de toda ordem serão tomadas com objetivo de fechar as contas aos sucessores.

Estado ameaça romper contratos
Para piorar a situação dos municípios, o presidente da Amures teve a confirmação na segunda-feira (15) de que todos os contratos do Estado com as prefeituras estão sendo suspensos. “Um exemplo foi em Ponte Alta, onde até já implantamos a Academia da Melhor Idade e o Estado não repassará os recursos. Temos até convênio assinado. E como fica esta situação”, questiona o prefeito.
Convênios de recuperação de estradas também estão sendo estornados com a promessa de ser renovado em 2013. Para os prefeitos, o governo do Estado pode estar dando “calote” nos municípios se realmente confirmar a rescisão de convênios e contratos. O prefeito de Painel José Belizário Andrade, o Tungo, confirmou ter uma obra com 50% pronta e não ter nem previsão de quando o governo federal repassará os recursos para conclusão.
Só com restos a pagar de emendas parlamentares, o governo federal tem uma dívida de mais de R$ 12 milhões com os municípios da Amures. Se esses recursos fossem liberados, os prefeitos não teriam dificuldades para zerar o exercício fiscal deste ano.

Crédito de restos a pagar da Serra Catarinense

Tomador	Qtd emendas	Valor
PM ANITA GARIBA	6	844.152,73
PM BOC. SUL	2	342.650,00
PM BOM JARDIM	5	705.922,56
PM BOM RETIRO	7	390.174,66
PM CAMPO BELO	6	580.963,58
PM CAPAO ALTO	6	662.719,06
PM CERRO NEGRO	5	474.011,40
PM CORREIA PINT	4	918.256,79
PM LAGES	5	1.011.609,89
PM OTACILIO COS	6	790.214,75
PM PAINEL	3	224.115,40
PM PALMEIRA	3	204.143,09
PM PONTE ALTA	6	446.485,94
PM RIO RUFINO	2	97.385,47
PM SAO JOAQUIM	14	3.316.623,50
PM S.J.CERRITO	6	550.012,68
PM URUBICI	6	609.654,77
PM URUPEMA	4	501.445,16
TOTAL GERAL	96	12.670.541,43

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