Notícias do legislativo lageano

Prefeitura deve mais de R$ 4 milhões ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres
A afirmação partiu do diretor administrativo do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres Canísio Winkelmann, durante Horário dos Partidos na Câmara de Vereadores na segunda-feira (10).
Diante da suspensão de cirurgias eletivas, por falta de repasse de recursos por parte da prefeitura de Lages, o vereador Marcius Machado (PPS), convocou por meio de requerimento o secretário municipal de finanças, Walter Manfrói, a secretária de Saúde, Odila Waldrich e o diretor administrativo do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, Canísio Winkelmann para prestarem esclarecimentos.
A intenção segundo Marcius, é esclarecer à sociedade, o porquê do não repasse. “Os recursos são provenientes do Ministério da Saúde. A prefeitura recebe e tem que repassar ao hospital, afirmou o vereador.
Canísio alega que a dívida de mais de R$ 4 milhões, já se arrasta desde o mês de junho, quando R$20 mil não teriam sido repassados ao hospital. “Em julho ficaram faltando R$ 4 mil, agosto faltou ser repassado o valor de R$ 82 mil”.
Ele disse que para cumprir os compromissos a entidade teve que recorrer a empréstimos bancários.“Precisávamos pagar médicos por exemplo, tivemos que buscar recursos”.
O secretário de finanças Walter Manfrói, confirmou o débito, mas alega que a dívida seria de R$ 3,3 milhões e, que metade disso já está empenhado. Mas garantiu que a prefeitura vai cumprir com que está empenhado. “Os recursos ainda não estão disponíveis na conta da prefeitura, assim que estiverem serão repassados ao hospital”.
Mas as explicações do secretário de finanças não convenceram o diretor do hospital.“Isso é uma questão de responsabilidade. Cumprir o que foi conveniado. O hospital hoje não tem R$6 mil para pagar uma dívida de fornecedor”, fianlizou.

 Câmara apoia proibição da comercialização das buzinas de gás

Através da moção legislativa 103/12, proposta por Elói Bassin (PP), a Câmara de Vereadores de Lages manifesta apoio ao projeto de lei 3022/2008, de autoria do deputado Lincoln Portela, que objetiva a proibição na comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão a base de gás propanobutano. A proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Conhecidas como "buzina do barulho" ou "buzina da alegria", esses artefatos contêm uma combinação dos gases butano e propano, que expelidos sob pressão e amplificados por uma corneta, produzem um intenso ruído. Além de lesar o aparelho auditivo, a inalação dos gases também pode causar dano hepático e à medula óssea, além de problemas psicomotores. No dia 3 de dezembro deste ano, um jovem de 17 anos morreu em Lages após inalar o gás de buzina.

Câmara aprova projetos de lei nominando rodovias municipais

Na sessão deliberativa de segunda-feira (10), foram apresentados três projetos denominando rodovias municipais. Todas no Distrito de Índios.
Com a aprovação do projeto de lei 132/12, a rodovia municipal LGS 282 – antiga BR-282 localizada na área rural do Distrito de Índios passa a se chamar Rodovia João Maria Borges. A via inicia na BR-282 no perímetro urbano do Distrito de índios, passa pelos acessos ao Aterro Sanitário Municipal, cruza pela localidade de Macacos, e finda ao alcançar a ponte sobre o Rio do Pessegueiro na localidade de Três Árvores, divisa com o Município de Bocaina do Sul.
João Maria Borges foi juiz de paz nos anos 60, 70 no cartório de Índios.
O projeto de lei 133/12 denomina Rodovia Wilson Alves de Souza a rodovia municipal LGS 446, também localizada em área rural do Distrito de Índios. Esta rodovia inicia na BR-282, na localidade de Macacos, passando pelas localidades de lambedor alcançando a localidade de Entrada do Campo.
Wilson Alves de Souza sempre realizou trabalhos comunitários na localidade de Índios.
A rodovia municipal LGS 122, recebeu por meio do projeto de lei 134/12, o nome de Rodovia Sideval Barbosa da Silva. Está localizada em área rural do Distrito de Índios, inicia à antiga BR-282, entre as localidades de Macacos e Três Árvores e termina ao alcançar a ponte sobre o Rio Canoas, na localidade Passo do Souza na divisa com o Município de Bocaina do Sul.
O cidadão Sideval Barbosa da Silva foi delegado distrital em Índios.

Câmara autoriza abertura de crédito adicional suplementar 

De origem do Executivo, o projeto de lei 137/12, aprovado pela Casa nesta segunda (10), dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar com o objeto de atender contrato de prestação de serviços e procedimentos cardiológicos aos usuários do SUS.
Sendo assim, o Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 627mil para a modalidade de aplicação no Fundo Municipal de Saúde no Programa de Financiamento de Média e Alta Complexidade. Os recursos serão provenientes do contrato celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde.

Legislativo questiona sobre a falta de água no Bela Vista e Prómorar

O vereador Anilton Freitas apresentou na reunião desta segunda-feira, dia 10, o pedido de informação 127/12, no qual questiona o Executivo sobre a falta de água nos bairros Bela Vista e Prómorar.
Anilton quer saber se foi ampliada a rede de abastecimento dos bairros com a instalação do condomínio residencial Valentim Lisboa Anacleto, o Residencial Tozzo. Questiona também sobre qual o prazo que a secretaria competente tem para regularizar o abastecimento.
Antecipando a resposta, o parlamentar Adilson Appolinário disse que já conversou com o secretário da Semasa, Jonas Alberto Ferreira, a respeito dessa situação. Com o trabalho de ampliação da rede, a capacidade de armazenamento de água já se aproxima dos 95%. “Está tudo funcionando com o investimento feito. Esperamos que continue assim para que não ocorra a falta de água como em anos anteriores”, diz o vereador.