REVISTA EXPRESSIVA

“Agradeço a você, Elizeu, ao Toni e toda a equipe por estar praticando este ato”. 

Ana Maria Fortuna, pioneira na instalação do serviço em Lages

    Um grande número de mototaxistas esteve presente no começo da tarde desta terça-feira (5) no gabinete do prefeito Elizeu Mattos para acompanhar a regulamentação das atividades profissionais de quem faz uso de motocicleta para transportar pessoas. Elizeu, acompanhado do vice-prefeito Toni Duarte, secretários municipais, vereadores e o subtenente da Polícia Militar, Ion Antunes dos Santos, assinou a Lei 3.712, de 27 de dezembro de 2010. Agora, os condutores precisarão fazer um curso, mas nesse período, de 60 dias, não serão multados e depois haverá ainda mais 30 dias quando serão apenas orientados caso estejam irregulares.

    Essa situação será possível graças a um acordo com a Polícia Militar. “Não queremos complicar a vida de ninguém. Primeiro virá o curso de atualização e depois a fiscalização educativa”, disse o prefeito. Vencendo esse prazo, a lei será aplicada. Entre os itens do decreto está o uso de colete padrão que será fornecido pela prefeitura. As normas de fiscalização serão definidas. Mas fica estabelecido que os condutores deverão portar tabela de tarifas aprovada e fornecida pela Diretoria de Trânsito, órgão vinculado à Secretaria da Segurança das Pessoas e do Patrimônio de Lages. “Não vamos criar obstáculo algum e sim facilitar ao máximo o trabalho dos mototaxistas”, completou o prefeito. 

    A pioneira na instalação do serviço de mototaxi em Lages, Ana Maria Fortuna, estava feliz com a regulamentação do serviço. Ela deu início a esse tipo de atividade no município em 2001. Desde então vinha tentando legalizá-lo. “Estou, pessoalmente, realizada”, assegurou. “Agradeço a você, Elizeu, ao Toni e toda a equipe por estar praticando este ato”, ressaltou. Segundo ela, o decreto representa mais respeito, melhores condições de trabalho e confiança empresarial e das pessoas que utilizam o sistema de transporte. A categoria tinha uma associação, segundo Ana Maria, mas estaria, hoje, desativada.

Motoboys também terão atividade regulada por lei

   O decreto assinado divide a área urbana em cinco zonas – Central, Leste, Oeste, Norte e Sul. O transporte de passageiro dentro da mesma zona tarifária terá o valor de R$ 5,00 e se o percurso abranger mais de uma zona fica em R$ 7,00; serviço prestado em domingos e feriados e à noite terá um custo de R$ 7,00 dentro da mesma zona tarifária e R$ 10,00 em mais de uma zona (o horário noturno, conforme a Lei, será considerado das 20h às 7h).

    Há uma série de regras a serem seguidas, como por exemplo, a moto ter protetor de isolamento do escapamento para evitar queimaduras e protetor metálico afixado na parte lateral e posterior para dar sustentação e apoio ao passageiro. Os veículos deverão ter potência mínima de 100 e máxima de 300 cilindradas. Pela lei, as motocicletas utilizadas para o trabalho terão placa vermelha; quanto ao estacionamento, está sendo feito um mapeamento em toda a cidade.

    Para melhor esclarecer os profissionais, o prefeito Elizeu Mattos determinou que as Secretarias Municipais afins promovam uma reunião, dentro de no máximo 30 dias, para tirar todas as dúvidas dos mototaxistas. A decisão saiu devido ao grande número de perguntas feitas ao diretor de fiscalização tributária da secretaria de Finanças, Jorge Diener. Entre elas, por motoboys. Uma vez regulamentada a profissão de mototaxistas, isto é, profissionais que fazem o transporte de pessoas, será estudado o caso dos motoboys que também deverão ter a profissão regulamentada.

Foto: Nilton Wolff