O primeiro procedimento é apenas a notificação dos estabelecimentos em que o álcool líquido seja encontrado, porém, em casos de reincidência haverá a apreensão da mercadoria
Os fiscais da Vigilância Sanitária de Lages estão mobilizados em uma ação sobre a restrição do álcool líquido de maior potencial inflamável, desde o início deste mês, a fim de notificar os estabelecimentos que contenham o produto nas prateleiras. Segundo o fiscal da Vigilância Sanitária, Ester de Souza, as vistorias estão acontecendo de maneira mais intensa em mercados, mercearias e farmácias de menor porte. “Os supermercados já foram vistoriados e todos estão dentro das normas; agora estamos concentrados nos bairros da cidade”, diz.
Esta ação refere-se à medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que está em vigor desde o dia 29 de janeiro e determina a retirada do álcool líquido com mais de 54° Gay Lussac* (GL) ou 46,3 INPM (Instituto de Pesos e Medidas, para informar o volume de álcool etílico contido em cada litro e o percentual diluído) das prateleiras.
Com esta medida o produto não poderá estar mais a disposição do consumidor. “O primeiro procedimento, tomado pela Vigilância Sanitária, é apenas a notificação dos estabelecimentos em que o álcool líquido seja encontrado, porém, em casos de reincidência haverá a apreensão da mercadoria”,explica Ester.
A medida atinge apenas o álcool líquido com graduação maior de 54° GL e o produto acima desta classificação só poderá ser vendido na forma de gel. “Qualquer produto líquido acima de 54°GL só poderá ser encontrado em drogarias e farmácias e comercializado para fins industriais ou hospitalares”,relata. “Para o consumidor final, o álcool líquido com teor maior que 54°GL pode ser comercializado em embalagens de, no máximo, 50 ml”, completa.
Serviço: *Gay Lussac é a medida que estabelece o grau alcoólico das substâncias líquidas e esta informação aparece nas embalagens de álcool.
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