A determinação para que os municípios apresentem um documento detalhado sobre a necessidade da implementação de marginais selou a Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira (11), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Lages (CDL). Representando a prefeitura de Lages estavam os secretários de Infraestrutura, Joel Netto Momm; da Habitação, Ivan Magaldi; de Planejamento, Jorge Raineski; do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Luís Carlos Pinheiro Filho, e o procurador-geral do Município, Fabrício Reichert.
O procurador-geral da República, Nazareno Jorgealém Wolff, agendou reunião com representantes de Lages, Capão Alto, Correia Pinto e Ponte Alta para o próximo dia 25, às 13h30min, na sede da Procuradoria Federal, quando irá receber um documento em que constarão detalhes como denominação de trechos onde se fazem necessárias marginais e a quilometragem. Será elaborado um Termo de Ajuste de Conduta para oficializar a decisão. As reivindicações serão encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que fiscaliza a execução de melhorias e obras por parte da concessionária da BR-116, Autopista Planalto Sul.
A coordenadora regional de infraestrutura rodoviária da ANTT, Marisa Dagmar Tiefensee, reconhece que, no contrato de concessão, há cinco anos, foram previstas poucas obras de acesso na região, e que não consta, também, nenhuma via marginal, e irá levar as solicitações durante o encontro, por parte do poder público das cidades e dos empresários, até a gerência, superintendência e diretoria da agência reguladora.
Diante do plano funcional solicitado pelo procurador, a ANTT irá calcular o impacto financeiro das mudanças no bolso do usuário da via, uma vez que a compensação do valor das obras seria cobrada em reajuste da tarifa de pedágio, que atualmente custa R$ 3,60. Mas por enquanto não está decidido quem irá arcar com o custeio das marginais. O pedágio é reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aliado ao acréscimo ou decréscimo de obras executadas.
Abertura temporária de acessos só em caso de extrema necessidade
Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda de Lages, Luís Carlos Pinheiro Filho, as empresas às margens da 116 estão “estranguladas” e prejudicadas economicamente. “Devemos primar pela segurança dos motoristas e pedestres e pensar que os negócios dos empreendimentos estão emperrados por causa do deslocamento. Que possamos sensibilizar a ANTT e desejar os acessos desbloqueados para que as empresas voltem a ‘respirar’”, ressalta.
Pinheiro reivindicou a abertura temporária dos acessos bloqueados em Lages até que a decisão definitiva seja tomada, mas o fiscal da ANTT, José Alberto Salceda, propõe que se continue o programa de fechamento de acessos. No entanto, Salceda é a favor de que alguns acessos sejam abertos, em extrema necessidade, após estudo de viabilidade. “O risco de acidentes se dá nas madrugadas, em dias de neblina e chuva. É preciso ter cuidado ao reabrir os acessos”, defende.
Foram sugeridas marginais nos trechos entre o Parque Ecológico João José Theodoro da Costa Neto (próximo ao entroncamento da BR-116 e BR-282) até o Centro de Treinamento Rancho Rochedo, no km 353; da ponte do Rio Amola Faca até a ponte do Rio Caveiras; do Rio Canoas até o trevo de acesso à Klabin e à Kimberly-Clark, e do Rio Canoas até o Aeroporto Regional do Planalto Serrano.
Segundo a coordenadora regional de infraestrutura rodoviária da ANTT, Marisa Dagmar Tiefensee, a Autopista tem obrigação de promover a regularização dos acessos ao longo da via, mas não de executá-los. O gerente de operações da concessionária, Antonio Cesar Ribas Sass, explica que, para regularizar um acesso, o empresário deve apresentar projeto à concessionária, que irá analisá-lo. Quando estiver pronto, será encaminhado à ANTT, que chancela o projeto e providencia publicação no Diário Oficial da União. A partir daí, o prazo de execução da obra é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180. Na BR-116, no trecho da Serra Catarinense, segundo o gerente de operações da concessionária, Antonio Cesar Ribas Sass, circulam, ao dia, cerca de 6.300 veículos.
Foto:Toninho Vieira
A coordenadora regional de infraestrutura rodoviária da ANTT, Marisa Dagmar Tiefensee, reconhece que, no contrato de concessão, há cinco anos, foram previstas poucas obras de acesso na região, e que não consta, também, nenhuma via marginal, e irá levar as solicitações durante o encontro, por parte do poder público das cidades e dos empresários, até a gerência, superintendência e diretoria da agência reguladora.
Diante do plano funcional solicitado pelo procurador, a ANTT irá calcular o impacto financeiro das mudanças no bolso do usuário da via, uma vez que a compensação do valor das obras seria cobrada em reajuste da tarifa de pedágio, que atualmente custa R$ 3,60. Mas por enquanto não está decidido quem irá arcar com o custeio das marginais. O pedágio é reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aliado ao acréscimo ou decréscimo de obras executadas.
Abertura temporária de acessos só em caso de extrema necessidade
Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda de Lages, Luís Carlos Pinheiro Filho, as empresas às margens da 116 estão “estranguladas” e prejudicadas economicamente. “Devemos primar pela segurança dos motoristas e pedestres e pensar que os negócios dos empreendimentos estão emperrados por causa do deslocamento. Que possamos sensibilizar a ANTT e desejar os acessos desbloqueados para que as empresas voltem a ‘respirar’”, ressalta.
Pinheiro reivindicou a abertura temporária dos acessos bloqueados em Lages até que a decisão definitiva seja tomada, mas o fiscal da ANTT, José Alberto Salceda, propõe que se continue o programa de fechamento de acessos. No entanto, Salceda é a favor de que alguns acessos sejam abertos, em extrema necessidade, após estudo de viabilidade. “O risco de acidentes se dá nas madrugadas, em dias de neblina e chuva. É preciso ter cuidado ao reabrir os acessos”, defende.
Foram sugeridas marginais nos trechos entre o Parque Ecológico João José Theodoro da Costa Neto (próximo ao entroncamento da BR-116 e BR-282) até o Centro de Treinamento Rancho Rochedo, no km 353; da ponte do Rio Amola Faca até a ponte do Rio Caveiras; do Rio Canoas até o trevo de acesso à Klabin e à Kimberly-Clark, e do Rio Canoas até o Aeroporto Regional do Planalto Serrano.
Segundo a coordenadora regional de infraestrutura rodoviária da ANTT, Marisa Dagmar Tiefensee, a Autopista tem obrigação de promover a regularização dos acessos ao longo da via, mas não de executá-los. O gerente de operações da concessionária, Antonio Cesar Ribas Sass, explica que, para regularizar um acesso, o empresário deve apresentar projeto à concessionária, que irá analisá-lo. Quando estiver pronto, será encaminhado à ANTT, que chancela o projeto e providencia publicação no Diário Oficial da União. A partir daí, o prazo de execução da obra é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180. Na BR-116, no trecho da Serra Catarinense, segundo o gerente de operações da concessionária, Antonio Cesar Ribas Sass, circulam, ao dia, cerca de 6.300 veículos.
Foto:Toninho Vieira
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