Governo do Estado e municípios negociam hoje, em Lages, ações relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) reúne os representantes de assistência social do Governo do Estado e dos municípios para negociar as ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que serão desenvolvidas em Santa Catarina. A reunião, que ocorre bimestralmente, será realizada hoje em Lages (28), no auditório Caverna, no Centro de Ciências Agroveterinárias da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) a partir das 13h.
Os representantes da CIB tratarão de assuntos como o saldo remanescente de cofinanciamento dos serviços de proteção social especial; a atualização do texto do Plano Estadual de Capacitação do SUAS de Santa Catarina e a apresentação do projeto do Terminal de Atendimento de Assistência Social (TAAS).
O TAAS é um mecanismo de inclusão social, direcionado aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), prefeituras, conselhos tutelares, rede Sine, hospitais dia e Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A intenção é instalar mil unidades com R$ 11 milhões de investimentos até 2014. O TAAS integra os projetos do Pacto pela Proteção Social.
O Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva, ressalta que a comissão define os critérios de distribuição dos recursos da assistência social para os municípios. “A comissão é composta de maneira democrática e os representantes decidem por meio de consenso”, destaca o secretário.
O coordenador da CIB e secretário adjunto de Estado da SST, Eleudemar Ferreira Rodrigues, reforça que a CIB é a mesa de negociação contínua em busca do consenso entre os interesses dos municípios alinhados às diretrizes dos governos estadual e federal. “A CIB permite planejar as ações de execução direta nos municípios que refletem no desenvolvimento econômico e social em todas as regiões do Estado”, afirma. Tudo o que foi acordado na CIB será encaminhado para conhecimento e/ou aprovação do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS).
Comissão Intergestora Bipartite (CIB) - A CIB é uma instância de negociação e pactuação para os assuntos relacionados à operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
É composta por membros do Estado e dos municípios e leva em conta o porte dos municípios e sua distribuição regional. São seis representantes do Estado e seus respectivos suplentes que devem ser indicados pelo gestor estadual da política de assistência social.
Outros seis representantes e suplentes são dos municípios e indicados pelo Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (Coegemas). As reuniões ocorrem a cada dois meses. Uma câmara técnica – com representação dos municípios e governo do Estado – presta apoio à CIB.

Serviço:
O que? Reunião plenária ordinária da Comissão Intergetores Bipartite (CIB)
Quando? 28 de maio a partir das 13h.
Onde? Auditório Caverna, localizado no prédio da Agronomia no Centro de Ciências Agroveterinárias da Udesc (Av. Luiz de Camões 2090), Lages.