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quarta-feira, 8 de maio de 2013

Informe Legislativ​o Lageano

Instalação de câmeras de vídeo monitoramento para o CEIM Sepé Tiarajú

O vereador Anilton Freitas por meio do requerimento n°. 067/2013, solicita um estudo de viabilidade para a instalação de câmeras de vídeo monitoramento, na Rua Dejaime Joaquim Alves, em frente ao CEIM Sepé Tiarajú. Localizado no bairro Passo Fundo, o CEIM Sepé Tiarajú conta hoje com cerca de 80 crianças, que passam o dia no centro de educação infantil. Mas o local de estudo e brincadeiras está sendo invadido por vândalos, que além de destruírem o patrimônio, quando conseguem ainda roubam
materiais de limpeza e alimentos da instituição. O vereador Anilton Freitas, acredita que a instalação das câmeras de vídeo monitoramento deve inibir estas ações, dando maior segurança aos alunos.

Ampliação do programa Terra-Boa do Governo do Estado para região serrana


A bancada da oposição, por meio da moção legislativa n°. 117/2013, solicita a ampliação de recursos por meio do programa Terra Boa - Forrageiras, através da secretaria estadual da agricultura para os
pequenos produtores rurais da região. O programa oferece um kit para produção e manejo de pastagens composto de um projeto técnico elaborado pelo escritório municipal da Epagri e recursos financeiros da Secretaria da Agricultura, que são de R$ 1,5 mil por hectare. “Em conversa com o secretário da agricultura do Estado, ele demonstrou interesse em ampliar o número de kits distribuídos aqui na nossa
região. Haja vista o grande número de produtores rurais que necessitam de apoio financeiro”, afirma vereadora Aida. Ações como esta, demonstram a preocupação do Governo em garantir a sustentabilidade dos produtores rurais, visando a sua permanência no Campo evitando o êxodo rural. O kit é composto de sementes de pastagens, mudas, fertilizantes, corretivos, defensivos e demais
insumos agrícolas.
Durante o debate, vereador Gerson sugeriu que fossem convidados o gerente de agricultura do Estado, o gerente da Epagri e o secretário municipal da agricultura. Ambos devem ser convidados a  participarem da sessão na segunda-feira, esclarecendo as questões sobre os programas e incentivos financeiros, oferecidos pelo governo do Estado aos produtores rurais.

Maior patrulhamento para o interior é solicitado


A disponibilização de viaturas para efetuar patrulhamento na área rural do município é o objetivo da moção legislativa 118/13, proposta pelo vereador João Alberto Duarte. O documento será encaminhado ao comandante da 2ª Região da Polícia Militar, Coronel Zinder José Guedes, ao comandante-geral da PM em Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro, e ao secretário de Desenvolvimento Regional, Gabriel Ribeiro.
A moção destaca que são muitos os casos de arrombamento de propriedades e furtos de gado, o que ocasiona prejuízos aos produtores e gera uma constante sensação de insegurança aos moradores do meio rural. Apesar das rondas feitas tanto pela Polícia Militar como pela Ambiental, o número de casos só tem aumentado. “Os moradores da área rural têm vivido com medo. Em Campo Belo, teve caso de mortes em algumas famílias. Uma ronda mais frequente acaba por inibir a ação destes marginais e vai dar mais segurança aos nossos produtores rurais”, comentou João Alberto.
O proponente pede ainda que sejam adquiridos veículos adequados às características da região como caminhonetes 4x4 e motos estilo Cross. “Isso proporcionaria mais condições para que a Polícia Militar realizasse um trabalho ainda melhor, abrangente e ágil, possibilitando uma resposta rápida a esse tipo de ocorrência e garantindo maior segurança ao homem do campo”, completou.
Para Marcius Machado, que já pediu câmeras de monitoramento no interior, é necessária uma intervenção firme para evitar o êxodo rural. “Ou tomamos uma atitude radical, que monitora, prende, dá exemplo, ou teremos uma situação cada vez pior. O que vai sobrar no interior é apenas o grande latifundiário. Precisamos romper com isso e democratizar estas pequenas prioridades e fazer o desenvolvimento necessário para nossa região”.
Os vereadores Marião, Adilson Appolinário, Elói Bassin, João Chagas e Felício Martins acreditam que a restruturação da polícia comunitária seria um importante fator para a mudança deste panorama e para causar uma sensação de maior segurança em todo o município.

Cópias de convênios da Prefeitura são solicitadas pelo Legislativo

No pedido de informação 055/13, a vereadora Aida Hoffer questiona o Executivo sobre os convênios realizados entre a Prefeitura Municipal de Lages e ONG´s, associações, fundações e instituições de ensino.
A legisladora pediu uma relação nominal das entidades conveniadas em 2012 e 2013 contendo o nome completo, o endereço, a relação de valores e serviços repassados mensalmente em 2012 e 2013, por entidade, a data de início e término dos convênios neste período e também uma cópia dos convênios entre estas associações e a Prefeitura no corrente ano.

Câmara aprova fortalecimento do esporte de base

Apostar no esporte de base como uma política pública para diminuir e solucionar diversas problemáticas sociais. Não à toa, tem-se criado diversas leis, decretos e outros documentos no ordenamento jurídico brasileiro incentivando e promovendo o esporte como política pública no país.
Para fortalecer a categoria em Lages, a proposta do vereador Gerson, é que seja implantado o “Projeto Desporto de Base”. O assunto foi tratado na moção legislativa 111/13, aprovada na sessão deliberativa de segunda-feira (06) e encaminhada junto a um pré-projeto como sugestão, ao prefeito Elizeu Mattos, e ao superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Armando Correia de Mello.
Gerson destaca que Lages já foi referência no esporte como, por exemplo, no basquetebol e, que, agora está em declínio. Para ele, esta realidade pode ser mudada com investimentos e incentivos ao esporte de base. “O que queremos é que o município incentive as crianças a participarem do esporte. Desta maneira as tiramos das ruas e também promovemos a revelação e formação de atletas de médio e alto nível”.
O projeto foi muito bem aceito entre os vereadores. Chagas destacou que a base do esporte se forma nos bairros da cidade. “Os bairros precisam de projetos como esse. Mais esporte e oportunidade para as crianças”.
O vereador Vone Schuermann, participou da realização de campeonatos no bairro São Miguel nos anos de 2006 e 2009. “Os campeonatos foram um sucesso. Muitas crianças participaram. Por isso, apoio a idéia, porque a prática esportiva melhora inclusive o desempenho escolar”.
Incentivador do esporte, Juliano Polese diz acompanhar regularmente o que está acontecendo no esporte. “O esporte está evoluindo, e Lages tem condições de se destacar, mas é preciso dar mais atenção”, acrescentou.

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