Faltam três dias para terminar o Refis

Com validade até sexta-feira (28), o Programa de Recuperação Fiscal oferece desconto de até 100% nos juros em multas para quem está em débito com a prefeitura
Para facilitar a vida do contribuinte que quer aproveitar os benefícios concedidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a prefeitura de Lages estará nos próximos três dias (26, 27 e 28) atendendo em horário diferenciado em seus setores de Tributação e Fiscalização. Eles vão operar das 9h às 19h, sem fechar ao meio-dia. “A procura tem aumentado e para que todos recebam um bom atendimento, estamos ampliando o horário de abertura ao público”, informa o secretário da Fazenda, Mateus Lunardi.
O contribuinte que quer participar do Refis deve estar munido dos seguintes documentos: cópias do comprovante de residência do devedor referente ao mês anterior da data do parcelamento; do comprovante do recolhimento correspondente à entrada do parcelamento; da carteira de identidade e do comprovante de inscrição no cadastro de pessoa física (CPF), do contribuinte devedor, ou do procurador; cópia dos atos constitutivos da empresa; procuração com firma reconhecida em cartório, no caso da ausência do contribuinte devedor.
 Podem participar do Refis todos os contribuintes com algum débito junto à prefeitura, mesmo que já tenha sido aberta a cobrança judicial. Para quem optar por pagamento em até três vezes a redução dos valores correspondentes a correção monetária, juros de mora e multa chega a 100%. Para quem pagar em até 12 vezes a redução é de 80%; até 24 parcelas, 60%; até 36 parcelas, 50%, e em 48 parcelas é de 40%. Para pessoas físicas a parcela mínima é de R$ 50,00 e pessoas jurídicas é de R$ 200,00.

Tabela de desconto

A) Até 3 parcelas 100%
B) Até 12 parcelas 80%
C) Até 24 parcelas 60%
D) Até 36 parcelas 50%