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quarta-feira, 3 de julho de 2013

Notícias do legislativo lageano

Implantação do Pronatec Campo é sugerida para Lages

Na moção legislativa 162/13, o legislador Professor Domingos requer a implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no Campo (Pronatec Campo) ao prefeito de Lages, Elizeu Mattos, ao secretário municipal da Agricultura e Pesca, João Pereira (Boiadeiro), e a diretora geral do Instituto Federal de Santa Carina (IFSC), Raquel Matys Cardenuto.
De acordo com o proponente, o objetivo é a qualificação profissional de jovens e adultos que atuam na agricultura familiar, desta forma, contribuindo para melhores condições de vida no campo. A iniciativa é fruto de uma parceria entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Educação (MEC). A oferta de cursos compreende as áreas de Agente de Desenvolvimento Socioambiental, Agente de Desenvolvimento Cooperativista, Agricultor Agroflorestal, Agricultor Familiar e Agricultor Orgânico.
O programa pode ser implantado em nosso município por intermédio do MDA, sendo executado conjuntamente pelo IFSC e pela Secretaria Municipal da Agricultura. Ainda pode ser aprimorado por associações ligadas à área como a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), pelo Fórum de Produção/Consumo Solidário da Serra Catarinense, e outras organizações da Agricultura Familiar.

Maior aparato policial nas ruas de Lages é solicitado pela Câmara

A ampliação do número de viaturas, soldados e oficiais da Polícia Militar em Lages é a proposta oficializada pela Câmara de Vereadores na moção legislativa 160/13. Assinam a matéria os vereadores Anilton Freitas, David, Elói Bassin, Gerson, Gotti dos Grampos, João Chagas, João Alberto Duarte e Marcius Machado.
A perspectiva de crescimento populacional de Lages e região, o clamor popular por uma presença mais efetiva da polícia nas ruas e a percepção de que o número de soldados e oficiais atuando na cidade é limitado são algumas das justificativas apresentadas no documento, encaminhado ao governador Raimundo Colombo e ao secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba.

Câmara pede liberação de recursos para aplicação em estradas do interior

Por meio da moção legislativa 163/13, os vereadores Adilson Appolinário, Aida Hoffer, João Alberto Duarte e Pastor Mendes, componentes da bancada do PSD na Câmara, pedem ao governo do estado, via Secretaria do Desenvolvimento Regional, a liberação de recursos para recuperação das estradas vicinais (que ligam o interior ao município) em Lages.
A moção destaca a importância da produção e da geração de riquezas e oportunidades dos empreendimentos rurais. No entanto, argumenta que a péssima manutenção das estradas do interior, muitas vezes intrafegáveis, compromete a eficiência do escoamento desta produção, o que causa prejuízos ao estado, município e, especialmente, ao homem do campo. Além da situação econômica, a falta de trafegabilidade acarreta em problemas vitais como saúde e educação para os residentes da área rural.

Legislativo quer renovação de convênio de cardiologia

A reedição do convênio entre a clínica de cardiologia Cardiolages e o Governo do Estado para compra de novas cotas de serviços como cateterismo e angioplastia é a proposta do requerimento 102/13, apresentado pela bancada do PSD, composta pelos edis Adilson Appolinário, Aida Hoffer, João Alberto Duarte e Pastor Mendes.
Segundo os vereadores, a compra destes serviços por parte do governo do estado anteriormente contribuiu para a diminuição do tempo de espera dos pacientes e também evitou que estes se descolassem em longas viagens, o que refletindo direta e positivamente no tratamento e recuperação destas pessoas.

Ensino técnico e integral para a região do Tributo

A construção de um colégio que ofereça ensino médio e técnico profissionalizante, e, se possível em período integral, na região do bairro Tributo é a solicitação de João Chagas na moção legislativa 159/13. O documento foi encaminhado ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e ao secretário de Desenvolvimento Regional, Gabriel Ribeiro.
Chagas comenta que o oferecimento de mecanismos como este à população e, subsequentemente, a qualificação desta, faz com que aumente o potencial de Lages para receber novas empresas e investimentos, uma vez que a mão-de-obra estará disponível. Ele também justifica a região citada por englobar vários bairros e possuir apenas um único educandário existente no local (Colégio Pinto Sombra).

Novamente prorrogação de Refis é tema de matéria da Câmara

A prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi novamente pedida na Câmara, desta vez pelo legislador David, na moção 161/13, que será encaminhada ao prefeito de Lages, Elizeu Mattos.
Entre as justificativas apresentadas no documento está o grande número de pessoas que ainda não aderiram ao Refis, a grande procura por este serviço nos últimos dias, e ainda o interesse latente do cidadão lageano em regularizar suas pendências tributárias com a administração municipal.

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