Audiência vai discutir instalação de sistema eletrônico de processos em Lages

 

A informatização dos processos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina através da implantação do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ-5) será tema de uma audiência pública da Câmara de Vereadores de Lages. A sessão foi proposta pelo vereador Marião no requerimento 167/13 e acontece nesta quarta-feira (30), a partir das 19h, no Plenário Nereu Ramos do Legislativo.
Estão convocados a participar da reunião o presidente da seccional Lages da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Menegotto, a deputada federal Carmen Zanotto, o secretário de Desenvolvimento Regional, Gabriel Ribeiro, o diretor do Fórum e juiz Luiz Neri de Oliveira e o coordenador das Promotorias, Renee Cardoso Braga.
Segundo Menegotto, a intenção é conhecer o sistema e todas as situações possíveis que ele pode gerar, seja positivamente ou de maneira negativa. “Nossa voz não tem um volume adequado para reverberar o tamanho do problema, então pretendemos fazê-lo através desta Casa Legislativa, pois tudo que é feito aqui, diariamente, tem a atenção dos munícipes. (...) A audiência pública tem a função de expor e dirimir todas as dúvidas que forem postas no microfone”, disse o presidente da OAB. Lages é a primeira comarca especial do estado a receber a instalação do SAJ.

Novo sistema gera insegurança aos advogados

 

O presidente da OAB em Lages disse que os advogados já trabalham de maneira satisfatória com outros sistemas eletrônicos, como o da Justiça Federal e o da Justiça do Trabalho. Mas o sistema conhecido como SAJ-5, produzido pela empresa Softplan, tem preocupado os advogados. “Somos favoráveis ao processo eletrônico em todas as esferas, mas ela não pode vir para nos atrapalhar”, comentou Menegotto.
Sobre as vantagens, ele admite que o sistema é bom para o meio ambiente e garante mais agilidade aos processos. No entanto, há uma série de problemas. Um deles é a indisponibilidade do sistema que, por vezes, sai do ar.
Ainda de acordo com o presidente, houve uma pressa exacerbada para instalação do sistema, sem o devido aviso prévio, o que pegou os advogados da região desprevenidos. “Em Curitibanos foram instalar o SAJ-5, e o que era para ser uma semana de suspensão dos trabalhos, virou três. O Fórum ficou três semanas sem funcionar. (...) O servidor não sabe o que está acontecendo, e a responsabilidade não é dos promotores, nem dos advogados, nem dos juízes”, reiterou por diversas vezes.
Em Lages, a situação foi semelhante: “Era para ser feita a instalação no dia 14, mas sem aviso prévio, começou no dia 9, 10. A distribuição dos processos do nosso Fórum fechou suas portas e disseram aos nossos advogados, que lá chegavam com seus processos, que não se recebia mais nada no papel. Mas o processo eletrônico não funcionou, então foi suspensa a entrega de processos do dia 14 ao dia 21 para a instalação do SAJ-5. Isso deixou nossos advogados inseguros”, lembrou o presidente da OAB.
Marcelo Menegotto também citou outros possíveis problemas, para os quais ele não tem resposta. Deu exemplos como, apesar de em Lages o processo tramitar de maneira digital, se alguém quiser recorrer ao Tribunal de Justiça, os servidores do Fórum vão ter que imprimir o processo, pois este Tribunal não aceita o processo físico. Se a parte descontente quiser, em outro momento, apresentar um recurso ao Supremo Tribunal de Justiça, vai ter que digitalizar, pois lá não se aceita o processo físico. Processos dependentes, conexos, não recebem petição neste processo, pois a empresa que criou este dispositivo, não previu este tipo de ação.
Ainda existem situações de processos eletrônicos sumirem do ar. Ou a incerteza sobre a quem caberá à responsabilidade se, em caso de queda de energia ou do sinal de internet, o peticionamento não puder ser feito em tempo hábil. “Entendo que esta não pode ser do advogado ou do juiz ou do promotor. Tem que ser do Tribunal de Justiça ou da empresa que instalou este sistema apressadamente”, afirmou Menegotto.

Fotos: Elisandra Pandini
Everton Gregório - Comunicação - Câmara de Vereadores de Lages